A luta contra o plano de privatização e terceirização da Fundação CASA ganhou um novo e importante capítulo nesta quarta-feira (4), com a realização de audiência pública no Ministério Público do Estado de São Paulo. O encontro reuniu cerca de 200 participantes, entre presença física e participação on-line, consolidando mais um momento decisivo de resistência em defesa do caráter público da socioeducação.
O SITSESP esteve presente com sua diretoria e com a participação ativa de servidores e servidoras da Fundação CASA, após ampla convocação da categoria feita pela entidade. Também participaram do debate parlamentares, Defensoria Pública e representantes de conselhos municipais, fortalecendo o diálogo com a sociedade civil.
O presidente Neemias de Souza e a diretora Angela Santos integraram a mesa da audiência, representando oficialmente o sindicato. Durante a abertura da palavra aos presentes, dirigentes do SITSESP e servidores e servidoras puderam relatar a realidade vivida nas unidades: sobrecarga de trabalho, falta de investimentos, precarização estrutural e o avanço do sucateamento do sistema socioeducativo.
O SITSESP, por meio da Secretaria-Geral, sob coordenação de Jessita Camargo, elaborou um amplo levantamento analítico sobre os últimos anos da Fundação CASA, contemplando dados sobre o fechamento de centros socioeducativos, alterações no organograma de governança, redução do quadro de servidores, entre outros indicadores relevantes. O estudo sistematiza informações estratégicas que evidenciam o processo de esvaziamento institucional e subsidia tecnicamente a atuação do sindicato na defesa do serviço público e dos direitos da categoria, sendo o documento formalmente encaminhado ao Ministério Público como contribuição objetiva ao acompanhamento e à fiscalização das políticas adotadas para a socioeducação.
A audiência também serviu como espaço para denúncias sobre os impactos já sentidos com experiências de terceirização via contratos com ONGs, apontadas como prejudiciais tanto aos servidores e servidoras quanto à qualidade do atendimento prestado aos adolescentes. Foram levantadas preocupações concretas sobre possíveis perdas de direitos, insegurança quanto à manutenção dos empregos e ausência de transparência sobre os efeitos da Parceria Público-Privada (PPP) no orçamento da Fundação CASA.
Como parte da mobilização, o SITSESP confeccionou coletes utilizados durante a atividade, com a mensagem estampada: Não à privatização / terceirização – A Fundação CASA é pública, reafirmando de forma coletiva e visível o posicionamento da categoria.
Representantes sindicais de outras categorias também participaram do debate, reforçando que o projeto de privatizações em São Paulo não é isolado e atinge diversos serviços públicos estratégicos. A avaliação apresentada é de que esse modelo transfere recursos públicos ao setor privado, aprofunda a precarização das carreiras e compromete o atendimento à população.
O sindicato destacou ainda que a política conduzida pelo governador Tarcísio de Freitas tem avançado sobre áreas essenciais do Estado, criando um cenário de desmonte progressivo dos serviços públicos por meio do sucateamento e da desvalorização profissional, abrindo caminho para a privatização.
Para o SITSESP, privatizar a Fundação CASA significa fragilizar a política socioeducativa, piorar as condições de trabalho e retirar do Estado uma responsabilidade fundamental com a juventude e com a sociedade. A entidade reafirma que somente com servidores e servidoras valorizados, estrutura adequada e gestão pública comprometida é possível garantir uma socioeducação de qualidade.
A audiência pública reforçou a importância da mobilização permanente. O SITSESP seguirá atuando ao lado da categoria e da sociedade para barrar qualquer tentativa de privatização, defender os direitos dos servidores e servidoras e preservar o caráter público da Fundação CASA.
SITSESP segue na luta: Fundação CASA é pública. Nenhum direito a menos.
