Reunião virtual debate direitos das mulheres servidoras da Fundação CASA

by mhais

O SITSESP promoveu reunião virtual com mulheres servidoras da Fundação CASA para debater direitos, enfrentamento às violências e estratégias de fortalecimento da participação feminina na categoria. O encontro também integrou a preparação para as atividades do Dia Internacional da Mulher, ampliando o diálogo sobre políticas de proteção e valorização das servidoras do sistema socioeducativo.

Com a participação da advogada do sindicato, Dra. Maria Mendes, foram abordados temas centrais relacionados ao ambiente de trabalho e à garantia de direitos. Entre os pontos discutidos esteve a legislação que assegura abono para realização de exames preventivos, mediante atestado médico devidamente certificado, reforçando a importância de que as servidoras formalizem corretamente a documentação para assegurar o direito previsto em lei.

A reunião também tratou de situações de discriminação e violência no ambiente profissional. Foi destacado que a discriminação em razão de queixas de saúde apresentadas por mulheres pode configurar crime, e que registros formais, como e-mails e solicitações de apoio, podem servir como prova em eventuais ações judiciais. A discussão incluiu ainda a violência patrimonial e os prejuízos financeiros decorrentes de práticas discriminatórias, ressaltando a necessidade de enfrentamento institucional a todas as formas de violência que atingem as mulheres.

Outro destaque foi a Lei de Igualdade Salarial, que assegura remuneração igual para mulheres e homens na mesma função e estabelece mecanismos de transparência e fiscalização contra discriminação. A norma foi apresentada como instrumento importante na promoção da equidade de gênero no mundo do trabalho.

O debate contemplou ainda a saúde mental das mulheres, os preconceitos enfrentados no cotidiano profissional e a importância da formação continuada sobre diversidade de gênero, incluindo o acolhimento adequado às meninas trans no sistema socioeducativo. A ampliação do conhecimento foi apontada como ferramenta essencial para fortalecer a autodefesa e a atuação consciente das servidoras.

Com cerca de 3 mil mulheres atuando na Fundação CASA, as participantes defenderam a criação de espaços permanentes de formação, como seminários e cursos voltados às diversas dimensões dos direitos das mulheres. Entre as propostas está a realização de uma aula inaugural presencial, com possibilidade de certificação, como marco inicial de um ciclo formativo voltado às servidoras.

A iniciativa consolidou-se como espaço de escuta, orientação jurídica e construção coletiva, reforçando o compromisso do SITSESP com a valorização, a equidade e a proteção das servidoras do sistema socioeducativo.

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