O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realizou, na tarde de ontem, nova audiência para discutir a tentativa de implantação de scanners corporais nos centros da Fundação CASA. O SITSESP participou ativamente da sessão e manteve firme sua posição contrária à medida, argumentando que não existe base técnica, estatística ou operacional que justifique a adoção do equipamento.
Durante a audiência, o sindicato apresentou argumentos jurídicos e dados concretos que demonstram que a imensa maioria das unidades não registra ocorrências que sustentem a implantação de um procedimento tão invasivo. Para reforçar esse ponto, duas servidoras da Fundação CASA — delegadas sindicais — foram convidadas pelo SITSESP a prestar depoimentos. Elas relataram o cotidiano dos centros socioeducativos e reafirmaram que não há situações que justifiquem o uso do scanner, além de alertarem para os impactos de constrangimento e dano moral decorrentes da medida.
Entrada de ilícitos: baixa incidência e fatores externos
Um dos pontos centrais defendidos pelo SITSESP foi o esclarecimento de que a eventual entrada de ilícitos não decorre de conivência dos servidores. O sindicato destacou que:
O número de ocorrências é baixíssimo em todo o sistema.
Quando situações desse tipo acontecem, elas estão relacionadas à vulnerabilidade da segurança externa, e não ao trabalho dos servidores.
Há registros de casos em que materiais proibidos foram lançados por terceiros sobre os muros, o que reforça a necessidade de investimentos estruturais e não de medidas punitivas contra quem trabalha.
Para o SITSESP, a tentativa de impor o scanner aos trabalhadores cria um ambiente de presunção de culpa, desrespeita a dignidade profissional e promove uma criminalização velada de servidores que cumprem suas funções com empenho e responsabilidade.
Posição firme da entidade
O presidente do SITSESP, Neemias de Souza, reafirmou a posição combativa do sindicato:
“Não aceitaremos que servidores e servidoras sejam tratados como suspeitos dentro do próprio local de trabalho. A implantação do scanner é uma violência institucional, sem respaldo técnico e que viola a dignidade de quem dedica a vida ao sistema socioeducativo. Seguiremos até o fim para impedir essa criminalização injusta.”
Próximos passos
Após ouvir todas as partes, a Justiça definiu a data do julgamento: 26 de janeiro, quando o Tribunal analisará o mérito da questão.
Até lá, o SITSESP seguirá acompanhando cada etapa do processo, mobilizando a categoria e defendendo, com firmeza, a integridade e o respeito aos trabalhadores e trabalhadoras da Fundação CASA.
