Foi realizada, na tarde da última quarta-feira (03/12), mais uma audiência de continuidade do dissídio coletivo 2025 entre o SITSESP e a Fundação CASA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Na abertura da sessão, o desembargador relator reafirmou a importância da presença da Comissão de Política Salarial (CPS) do Governo do Estado na audiência, justificando a convocação do órgão diante da relevância dos temas em discussão.
Apesar disso, a Comissão de Política Salarial (CPS) não compareceu à audiência. Em substituição, encaminhou petição escrita ao juízo informando que a Fundação CASA enfrenta déficit financeiro e, por esse motivo, não possui condições orçamentárias de conceder qualquer reajuste ou medida que implique impacto econômico imediato. No documento, reiterou que a Fundação CASA possui autonomia administrativa e financeira, embora seja vinculada ao Governo do Estado.
Transporte entra no centro do debate
Um dos temas que mais gerou debate na audiência foi a cláusula relativa ao vale-combustível, especialmente voltada às unidades cujos servidores não dispõem de transporte público regular.
Nesta audiência, a Fundação CASA sustentou, pela primeira vez, que todas as unidades seriam atendidas por transporte coletivo, motivo pelo qual não haveria necessidade de conceder o benefício. O argumento representa uma mudança em relação à audiência anterior, quando essa alegação não havia sido apresentada.
Diante dessa nova posição, o SITSESP contestou formalmente a afirmação, apontando que a própria cláusula em discussão já prevê que o benefício só se aplica às unidades não atendidas por transporte público. Para o Sindicato, se realmente não existirem centros nessa condição, bastaria à Fundação concordar integralmente com a cláusula, sem qualquer prejuízo administrativo.
“Se não há unidades desassistidas de transporte coletivo, não há razão para recusar a cláusula. Ela já é condicionada exatamente a esse critério”, destacou a representação sindical.
Justiça cobra comprovação técnica
Em razão da nova alegação apresentada pela Fundação, o magistrado determinou que o SITSESP apresente, formalmente, a relação das unidades que não contam com transporte público regular. Determinou, ainda, que a Justiça, por meio de oficiais, realize constatação nos locais indicados, a fim de instruir o processo com dados objetivos e permitir uma análise técnica precisa da realidade enfrentada pelos trabalhadores.
A exigência reforça a necessidade de confrontar, com provas documentais, a narrativa apresentada pela Fundação CASA e viabiliza que o Judiciário forme convicção sobre a existência ou não da exclusão de trabalhadores do sistema de transporte coletivo.
Negociação segue em curso
A ausência da Comissão de Política Salarial (CPS) foi novamente considerada negativa, pois impede avanço concreto nas negociações, especialmente nos pontos de natureza econômica. Ainda assim, a audiência demonstrou que a tese sindical permanece sólida e que as contradições da Fundação CASA vêm sendo expostas e questionadas judicialmente.
O SITSESP reafirma que seguirá atuando com firmeza na defesa dos direitos da categoria e continuará informando a base sobre cada etapa do dissídio, com transparência, responsabilidade e compromisso com a verdade dos fatos.
Veja abaixo a ata da audiência:
Ata Aud DC Sitsesp x FC - 03 dez 25 (1)
