O SITSESP – Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo do Estado de São Paulo vem, por meio deste comunicado, informar e esclarecer aos servidores e servidoras da Fundação CASA sobre a decisão judicial da obrigatoriedade de submissão dos servidores ao scanner corporal.
Inicialmente havia uma indicação de julgamento para o dia 26 de janeiro, mas foi publicada antes.
🔹RESUMO DA DECISÃO JUDICIAL
A juíza responsável pelo processo proferiu decisão favorável à Fundação CASA, entendendo que os servidores deverão, sim, se submeter ao procedimento de revista por meio do scanner corporal, conforme adotado pela instituição.
Trata-se de uma decisão monocrática, ou seja, proferida individualmente pela magistrada, sem que o caso tenha sido analisado por um colegiado (mais de um julgador).
⚠️É importante deixar claro que, nesta decisão, a juíza considerou exclusivamente os argumentos apresentados pela Fundação CASA, não acolhendo, neste momento, os fundamentos apresentados pelo sindicato e pela categoria, que questionam a legalidade, a proporcionalidade e os impactos dessa medida sobre os trabalhadores.
🔹 SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO
Diante dessa decisão:
A Justiça, em primeira instância, indeferiu o pedido para impedir a utilização do scanner corporal;
Assim, neste momento, a decisão judicial obriga os servidores a se submeterem ao procedimento, enquanto não houver nova deliberação judicial.
🔹 POSICIONAMENTO DO SITSESP
O SITSESP NÃO CONCORDA COM ESSA DECISÃO e informa à categoria que já está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter esse cenário.
📌 O sindicato entrará com RECURSO, com o objetivo de:
Levar o processo à instância superior;
Submeter a decisão à análise de uma turma de Desembargadores/as do Tribunal Regional do Trabalho (TRT);
Buscar a suspensão e a reversão da decisão monocrática, demonstrando que a medida imposta viola direitos dos servidores.
O recurso tem como finalidade barrar os efeitos da decisão atual, apresentando argumentos jurídicos sólidos para que o tema seja reavaliado por um órgão colegiado, com uma análise mais ampla e equilibrada.
🔹 COMPROMISSO COM A CATEGORIA
O SITSESP reafirma seu compromisso histórico com a defesa da dignidade, dos direitos e da integridade dos servidores da Fundação CASA. Mesmo diante de uma decisão desfavorável em primeira instância, o sindicato não encerrará essa luta.
Seguiremos:
✔️ Atuando firmemente no campo jurídico
✔️ Mantendo a categoria informada com total transparência
✔️ Buscando todos os meios legais para reverter essa decisão
📣 A luta não acabou. O processo continua.
Assim que houver novas decisões ou avanços no recurso, o SITSESP comunicará imediatamente todos os servidores.
✊ SITSESP – NA DEFESA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA
