A escala de trabalho 12×36 com quatro folgas caracteriza-se como uma jornada especial, uma vez que ultrapassa os limites diários e semanais previstos na legislação. Por essa razão, sua adoção somente é possível mediante negociação coletiva.
Essa escala esteve assegurada por sentença normativa decorrente do Dissídio Coletivo de 2023 até o dia 28 fevereiro 2026. A partir de 1º de março de 2025, o tema deixou de contar com proteção formal, em razão da recusa da Fundação em negociar a manutenção da quarta folga durante a última campanha salarial.
Ainda assim, por decisão administrativa, a Fundação manteve a escala vigente e a quarta folga até o presente momento. Entretanto, a poucas semanas do julgamento do Dissídio Coletivo de 2025, a administração decidiu suprimir a quarta folga, medida que causa prejuízo à categoria e gera insegurança nas relações de trabalho.
A matéria encontra-se atualmente sub judice e será apreciada pela Justiça do Trabalho. Esclarece-se que, em situações dessa natureza, não há concessão de liminar automática, uma vez que se trata de tema controvertido que depende de apreciação judicial de mérito.
Há indicativos relevantes de que o Tribunal possa manter o entendimento firmado no Dissídio de 2023, assegurando a continuidade das quatro folgas. Contudo, até a prolação da decisão, não é possível antecipar o resultado do julgamento.
Neste momento, o sindicato atua por meio de gestões políticas e institucionais para que a Fundação suspenda a retirada da quarta folga e mantenha a escala atual até a conclusão do julgamento.
O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa da enfermagem e manterá a categoria permanentemente informada sobre os desdobramentos do processo.
