Na tarde desta segunda-feira (6), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) realizou duas audiências envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (SITSESP) e a Fundação CASA-SP.
A primeira reunião, de caráter pré-processual, buscava avançar nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, mas terminou sem consenso e foi convertida em Dissídio Coletivo, diante da recusa da Fundação em negociar cláusulas consideradas fundamentais pela categoria.
A mediação foi conduzida pelo vice-presidente judicial do TRT-2, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, com a participação do juiz auxiliar Gustavo Ghirello Brocchi e do procurador regional do Trabalho José Valdir Machado. O SITSESP esteve representado pelo presidente Neemias de Souza , pelo diretor jurídico Edson Brito Cavalcante, pela diretora de negociação Ângela Aparecida dos Santos e pelos membros da comissão de negociação Benjamim Campos Silva, Pedro Camilo e Cláudio Silva de Almeida, acompanhados do advogado Dr. Ronaldo Tamberlini Pagotto.
Durante a sessão, o sindicato apresentou os pontos ainda pendentes do acordo coletivo 2025. Entre os itens destacados estavam a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, a folga para servidores com jornada noturna, o vale combustível e a contribuição assistencial.
A Fundação CASA, no entanto, limitou-se a discutir apenas a cláusula referente à jornada dos profissionais da saúde, recusando-se a tratar dos demais temas. Diante da postura da instituição, o SITSESP solicitou a conversão da mediação em Dissídio Coletivo, pedido acatado pela Fundação e homologado pelo Tribunal.
O desembargador determinou que o sindicato apresente, em até cinco dias úteis, um documento detalhando as cláusulas em disputa, com a redação original, a posição da Fundação e a fundamentação sindical. A instituição terá o mesmo prazo para responder. Uma nova audiência foi marcada para 3 de novembro, às 14h, quando o caso voltará a ser apreciado.
Na sequência, o TRT-2 realizou audiência de instrução e conciliação referente ao Dissídio Coletivo de Greve de 2023, também presidida pelo desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto. Na ocasião, a Fundação CASA apresentou proposta de compensação dos dias paralisados durante a greve, que foi homologada como conciliação parcial. O acordo determina que a Fundação comunique formalmente o ajuste no prazo de 15 dias corridos, com início da compensação após o término desse período.
O SITSESP lamenta que a decisão não tenha contemplado as reivindicações dos servidores socioeducativos, que seguem enfrentando sobrecarga de trabalho, defasagem salarial e condições precárias nas unidades.
Para o sindicato, a postura da Fundação CASA nas duas audiências evidencia falta de compromisso com o diálogo e desrespeito às necessidades da categoria. O SITSESP reafirma que continuará atuando com firmeza, transparência e disposição para o debate, em defesa dos direitos, da valorização e das condições de trabalho dos servidores socioeducativos do Estado de São Paulo.
