Sindicato e Ministério Público do Trabalho pressionam por Cumprimento Imediato de Decisão Judicial pela Fundação CASA
O sindicato tem atuado de forma firme e constante no acompanhamento da Ação Civil Pública (ACP) que resultou na condenação da Fundação CASA ao cumprimento de ampla decisão judicial sobre o tema da segurança, conforme já noticiado. Desde a decisão, a entidade tem cobrado com insistência do Judiciário a adoção de medidas que garantam o cumprimento imediato da sentença, diante das tentativas da Fundação CASA de protelar o processo.
Atendendo ao pleito do sindicato, o juiz determinou que a Fundação se manifestasse oficialmente sobre as alegações de descumprimento. Em sua resposta, que já foi objeto de matéria anterior, a Fundação CASA alegou que todas as pendências estariam resolvidas — posição que foi prontamente contestada pelo sindicato em uma petição nos autos e que pode ser consultada no PDF publicado no final do texto.
Nesse mesmo tempo o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ACP, também protocolou petição junto ao processo. Inicialmente mantida em sigilo por erro, essa manifestação foi recentemente liberada às partes envolvidas. Nela, o MPT requer que o juiz determine à Fundação o cumprimento imediato da sentença, dentro de prazo exíguo e sob pena de sanções, como aplicação de multas.
A posição do MPT reforça exatamente o que o sindicato tem afirmado reiteradamente: não há cumprimento efetivo da decisão judicial por parte da Fundação, e é urgente que a Justiça imponha medidas concretas e rigorosas para assegurar os direitos estabelecidos na ACP.
Diante disso, o sindicato apresentará sua manifestação nos autos, endossando a posição do MPT e exigindo que a Fundação seja responsabilizada pela demora e pela tentativa de se eximir do cumprimento das obrigações impostas.
O sindicato reafirma que tem absoluta prioridade no acompanhamento da ACP e no cumprimento integral da decisão judicial. Seguiremos informando a categoria sobre todas as movimentações relacionadas a essa ação e defendendo, com firmeza, os direitos dos trabalhadores.
Petição do MPT Petição SItsesp - Descumprimento Petição Sitsesp - recente reiterando
