O mês de setembro, que há anos é símbolo de conscientização sobre saúde mental, é oficialmente reconhecido em lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n.º 15.199/2025, que institui o Setembro Amarelo como campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação.

Com a nova legislação, o país terá, todos os anos, duas datas de mobilização: 10 de setembro, Dia Nacional de Prevenção do Suicídio, e 17 de setembro, Dia Nacional de Prevenção da Automutilação. A lei determina que o poder público promova ações educativas, palestras, debates e eventos voltados para a conscientização da população. Também prevê a iluminação de prédios públicos na cor amarela, símbolo da campanha.

Para especialistas em saúde, a medida fortalece a luta contra o estigma que ainda cerca os transtornos mentais e amplia o alcance das ações de prevenção. O objetivo é incentivar o diálogo, estimular a busca por ajuda profissional e oferecer informações de forma acessível à população.

A aprovação da lei é resultado do Projeto de Lei 5015/2023, de autoria da deputada Priscila Costa (PL-CE), com relatoria no Senado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A iniciativa recebeu apoio de entidades que atuam na área, como o Centro de Valorização da Vida (CVV), além de organizações da sociedade civil.

Embora a lei represente um avanço importante, especialistas lembram que o desafio agora está na efetiva implementação das ações. É preciso garantir recursos, ampliar a rede de saúde mental e preparar profissionais para atender a população de maneira adequada.

Para o SITSESP, a sanção reforça a importância de levar a discussão sobre saúde mental para todos os espaços — inclusive locais de trabalho. “O suicídio e a automutilação não podem ser tratados como tabu. É fundamental que o Estado e a sociedade assumam o compromisso de acolher, orientar e proteger vidas”, afirma a direção do sindicato.