Uma decisão da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha, proferida pelo juiz Gustavo Rafael de Lima Ribeiro, determinou o restabelecimento do regime de rodízio de turnos aos servidores da Fundação CASA. A sentença foi concedida em caráter liminar (tutela de urgência) em processo movido pelo servidor Cleidiomar de Lima Rodrigues, representado pelo advogado do SITSESP, DR. Ronaldo Tamberlini Pagotto.
A decisão reconhece a nulidade da alteração unilateral na escala de trabalho feita pela Fundação CASA e determina que o servidor volte ao regime 2×2 com rodízio quadrimestral de turnos, conforme previsto na norma coletiva da categoria. O juiz também fixou multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento da decisão.
O magistrado ainda deferiu indenização por danos morais ao servidor e determinou o pagamento de honorários advocatícios e benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Segundo o dispositivo, a alteração irregular da jornada violou o equilíbrio previsto nos acordos coletivos e impactou diretamente a vida funcional e pessoal do servidor.
⚖️ Vitória que reforça a luta do SITSESP
Para o SITSESP (Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo do Estado de São Paulo), a decisão reforça a importância da defesa jurídica e sindical dos servidores da Fundação CASA.
O sindicato tem acompanhado de perto os impactos causados pelas mudanças de escala impostas pela administração, que desrespeitam a convenção coletiva e comprometem a saúde e o convívio social dos servidores.
O presidente do SITSESP, Neêmias de Souza, destacou que a liminar é “um passo importante na luta pela manutenção dos direitos garantidos em norma coletiva e contra medidas unilaterais que prejudicam os servidores”.
“O rodízio de turnos não é apenas uma questão administrativa, mas de saúde, dignidade e respeito aos profissionais que dedicam suas vidas ao sistema socioeducativo. Essa vitória reforça nossa bandeira de luta por condições justas de trabalho”, afirmou o presidente.
📌 Compromisso permanente de defesa da categoria
O SITSESP reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores e servidoras da Fundação CASA, mantendo diálogo constante com o poder público e a justiça do trabalho.
A entidade segue atuando com firmeza em temas centrais, como a manutenção da nomenclatura dos AAS, melhoria do plano de saúde, segurança nas unidades e valorização do servidor socioeducativo.
