No dia 3 de fevereiro de 2026, o SITSESP realizou visita institucional a Semiliberdade Jundiaí, com o objetivo de prestar atendimento direto aos servidores e servidoras da unidade, esclarecer dúvidas e orientar sobre demandas jurídicas, previdenciárias e administrativas. A agenda foi conduzida pelos diretores Luiz Eduardo, Salomão e Marlene, que atenderam individualmente os trabalhadores que procuraram o sindicato.
Durante a visita, foram apresentadas e debatidas diversas pautas de interesse da categoria, com destaque para precatórios, aposentadoria, quinquênio e sexta-parte, auxílio-acidentário, periculosidade e insalubridade, certidão e averbação de tempo de serviço, além de orientações sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST/CREST) de Jundiaí.
Precatórios e ações judiciais
Os diretores esclareceram procedimentos relacionados a precatórios em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), orientando os servidores a acompanharem seus casos junto à Secretaria de Precatórios. Também foi informado que a Fundação CASA ingressou com Ação Rescisória visando o corte do adicional de periculosidade em determinados casos. Diante disso, o SITSESP comunicou que adotará as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ingresso com ação de efeito suspensivo, para resguardar os direitos dos trabalhadores.
Atendimento individualizado
Entre os atendimentos realizados, um servidor relatou a suspensão do adicional de periculosidade, recebido desde setembro de 2024, e foi orientado quanto às providências judiciais adotadas pelo sindicato. O mesmo servidor também buscou informações sobre precatório decorrente de demissão ocorrida em 2005, sendo esclarecido que o processo passa por reavaliação em razão de embargos apresentados pela Fundação.
Outro caso tratado envolveu questionamento sobre possível relação entre doença grave e atividade laboral. O servidor foi orientado a procurar o CEREST, responsável por investigar o nexo causal e viabilizar, se cabível, a emissão de CAT retroativo para fins previdenciários.
Nomenclatura funcional
Também foram prestados esclarecimentos sobre divergências na nomenclatura funcional registrada na carteira de trabalho digital, especialmente em relação aos cargos de Agente Educacional (que está como Inspetor de Aluno). Foi informado que a Fundação CASA está realizando atualizações via eSocial.
Orientações previdenciárias e administrativas
Servidores associados receberam orientações detalhadas sobre os procedimentos para requerer aposentadoria, com destaque para a importância da certidão de tempo de serviço, da averbação de contratos anteriores e da contagem de tempo junto ao setor de Recursos Humanos. Também foram esclarecidos os trâmites para ações de quinquênio e sexta-parte, com encaminhamento ao jurídico do sindicato.
Houve ainda atendimento a servidoras com processos de precatórios conduzidos por advogados particulares, que relataram dificuldade de acesso a informações. Nesses casos, o SITSESP assumiu o compromisso de acompanhar os procedimentos junto ao TRT, com agendamento a ser realizado conforme disponibilidade de agenda.
Compromisso com a base
A visita contou com o apoio da delegada sindical Midori, que apresentou aos diretores demandas adicionais envolvendo servidores da unidade. A ação reforça o compromisso do SITSESP com a escuta ativa, o atendimento presencial e a defesa intransigente dos direitos da categoria, garantindo orientação qualificada e acompanhamento efetivo dos casos apresentados.
O sindicato seguirá realizando visitas às unidades e mantendo canais abertos de diálogo, reafirmando sua atuação próxima à base e seu papel na proteção dos direitos trabalhistas, previdenciários e funcionais dos servidores e servidoras da Fundação CASA.
