O SITSESP reafirmou mais uma vez sua missão de defender os direitos e interesses da categoria ao dar início a uma nova rodada de negociação coletiva com a Fundação CASA. O encontro marcou um momento decisivo, em que o sindicato, de forma firme e organizada, levou à mesa de diálogo as principais demandas dos trabalhadores, reforçando seu papel de representação e luta por melhores condições de trabalho, valorização profissional e justiça social.
A reunião aconteceu na sede da Fundação CASA e contou, pelo SITSESP, com a presença do presidente Neemias de Souza, dos diretores Edson Brito, Angela Santos, a comissão de negociação esteve representada por Benjamin, Pedro e Cláudio e o Dr. Ronaldo Pagotto, advogado do SITSESP. Representando a Fundação CASA, participaram Raelen Bego Luiz (chefe de Gabinete), Ruth Marilia(corregedora), Magna Aparecida (assessoria jurídica) e Magda De Oliveira (diretora de Administração e Finanças).
Ao longo da reunião, foram analisadas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com destaque para questões urgentes como a Portaria 448, que deverá ser alterada ainda nesta semana, antes das férias da Presidência da Fundação.
No total, estão em análise 141 itens, dos quais 62 já estão consolidados nas normativas atuais, 79 seguem em andamento, demandando ajustes internos junto à Degar, UNICASA, Diretoria Executiva e outros setores.
Principais pontos discutidos:
Cláusula 47 — Assistência médica: a Fundação CASA deve oferecer assistência médica a servidores, dependentes e agregados, com abrangência mínima estadual e cobertura conforme o Rol de Procedimentos da ANS. O tema foi debatido de forma aprofundada, diante de relatos de que o plano atual não atende adequadamente os conveniados.
Cláusula 48, § 2º — PCCS: compromisso de executar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e aplicar as progressões referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025. Foi discutida a adoção de tolerância de até 7 horas na avaliação do PCCS de 2022, com prazo até o fim de setembro.
Cláusula 21, § único — Horário Bancário: possibilidade de usufruto, poderá ser utilizado no horário bancário da sua cidade. Em dois dias distintos, com abrangência para todos os setores.
Cláusula 6, § 1º — Auxílio-funeral: reajuste de 4,52%, implementado apenas em julho. As famílias que receberam o benefício entre março e julho devem reivindicar os valores retroativos. O benefício está atualmente em R$ 2.410,71. A Fundação publicará instrução com as regras do auxílio-funeral.
Seguro de vida e acidente de trabalho: a Fundação também divulgará instrução com regras específicas para o seguro de vida e para acidentes de trabalho.
Saúde mental: foi retomado o debate sobre acordo de cooperação para atendimento em saúde mental pelo IAMSPE aos conveniados. A Fundação sinalizou buscar ampliar a cobertura para todos os servidores, inclusive não conveniados.
Vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA): envio de ofício para viabilizar a readequação mensal dos valores creditados no cartão e a movimentação de saldos entre VR e VA, conforme opção do servidor.
As equipes técnica e jurídica devem consolidar as propostas para publicação das instruções (auxílio-funeral, seguro de vida e acidentes de trabalho) e para as alterações na Portaria 448. Os 79 itens que exigem revisão seguem em tratativas com as áreas internas competentes, enquanto os 62 itens já pacificados permanecerão sem alteração.
Próximos passos:
Dia 12/09/25 GT Saúde do trabalhador.
Dia 19/09/25 Mesa de Negociação Permanente.
