O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) lançou uma cartilha digital que explica, de forma clara e acessível, os principais termos usados na Justiça do Trabalho. A iniciativa busca facilitar o entendimento de trabalhadores, empregadores e cidadãos em geral, tornando o acesso à informação mais simples e transparente.
O Guia do TRT-2 está disponível no site do Tribunal, no menu Serviços / Informações / Carta de Serviços / Serviços processuais / Conheça seus direitos em linguagem simples.
O material aborda, sem jargões técnicos, expressões como petição inicial, audiência, conciliação, sentença, recurso, execução, entre outras. Também explica o papel de documentos e etapas comuns no processo trabalhista, como contestação, laudo pericial, intimação e arquivamento.
Com organização por temas, linguagem visual intuitiva e exemplos práticos, o guia ajuda o público a acompanhar cada fase do processo com mais segurança. Um glossário com expressões mais complexas também faz parte do material, garantindo que todos possam compreender os procedimentos da Justiça do Trabalho.
A cartilha será revisada periodicamente para manter as informações atualizadas conforme alterações na legislação. Com isso, o TRT-2 reforça seu compromisso com a transparência, o acesso à informação e a inclusão, além de combater a desinformação e fortalecer a cidadania.
A iniciativa integra o projeto “Conheça seus direitos: cartilha trabalhista em linguagem simples”, voltado a trabalhadores e empregadores. O projeto segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previstas na Portaria CNJ n.º 351/2023, que estimula o uso de linguagem simples no Judiciário.
A ação também está alinhada à Resolução CNJ n.º 401/2021, à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e à Agenda 2030 da ONU, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que trata do acesso à justiça.
Veja a Cartilha:
Cartilha_Trabalhista_Linguagem_Simples
