\nOs servi\u00e7os e fornecimentos cont\u00ednuos a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, em regra, possuem dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 5 anos. Ap\u00f3s este per\u00edodo, o estado precisa realizar novo processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
Assim, ap\u00f3s 5 anos de presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica pela Amil, a Funda\u00e7\u00e3o CASA se viu obrigada a realizar novo processo licitat\u00f3rio, onde a empresa vencedora foi a NotreDame Interm\u00e9dica Sa\u00fade (Hapvida faz parte do grupo econ\u00f4mico da prestadora de sa\u00fade).<\/p>\n
O que temos vivenciado neste in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o do novo plano de sa\u00fade \u00e9 o pleno descaso por parte da Funda\u00e7\u00e3o CASA e Operadora de Sa\u00fade com os servidores da institui\u00e7\u00e3o que possu\u00edam tratamento em andamento e o n\u00e3o cumprimento dos termos do contrato.<\/p>\n
A Entidade Sindical, diante da realidade exposta, optou inicialmente por realizar uma den\u00fancia ao PROCON-SP sobre o descumprimento do contrato por parte da NotreDame Interm\u00e9dica e Hapvida. Realizou tamb\u00e9m uma not\u00edcia de fato ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual pela neglig\u00eancia e aus\u00eancia de cumprimento do contrato firmado com o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o SITSESP requereu, atrav\u00e9s de um Procedimento de Media\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Processual, a interven\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, que determinou audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o para o dia 1\u00b0 de fevereiro de 2024 na Sede Administrativa do Tribunal, \u00e0s 16h00. Por se tratar de media\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Processual, o procedimento \u00e9 realizado sob segredo de justi\u00e7a e a audi\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 aberta ao p\u00fablico (Processo n\u00ba 1000759-28.2024.5.02.0000).<\/p>\n
Informamos aos associados do sindicato que o departamento jur\u00eddico do sindicato est\u00e1 ingressando com liminares em face da Interm\u00e9dica e Hapvida, sendo que j\u00e1 houve algumas limares concedidas.<\/p>\n
Diante das apura\u00e7\u00f5es e extens\u00e3o do descumprimento do contrato do plano do conv\u00eanio m\u00e9dico, o Sindicato tamb\u00e9m acionar\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Caso necessite de uma interven\u00e7\u00e3o judicial, entre em contato via Whatsapp (11) 93801-4504, e-mail: juridico@sitsesp.org.br, fone: (11) 4324-7482, ou em atendimento presencial de ter\u00e7a a quinta-feira das 10h30 \u00e0s 16h00, na Rua Engenho Velho n\u00ba 111, Tatuap\u00e9, S\u00e3o Paulo \u2013 SP.<\/p>\n
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OUTROS PONTOS QUE SER\u00c3O DEBATIDOS NO PMPP (Procedimento de Media\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Processual)<\/strong><\/p>\n Abordamos tamb\u00e9m, junto a media\u00e7\u00e3o no Tribunal Regional do Trabalho, a nova forma de entrega dos atestados m\u00e9dicos e os procedimentos realizados pelo setor de Ger\u00eancia Medicina e Sa\u00fade do Trabalhador \u2013 GMST da Funda\u00e7\u00e3o CASA, que em nosso entendimento est\u00e1 extrapolando o limite da \u00e9tica m\u00e9dica e usando o \u00f3rg\u00e3o como forma de assediar os servidores adoecidos da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Requeremos, no mesmo procedimento, a revoga\u00e7\u00e3o da portaria normativa n\u00b0 440\/2023 e retomada da modalidade do Teletrabalho a todos os servidores da Banda Administrativa da Funda\u00e7\u00e3o CASA, nos moldes da portaria normativa n\u00b0 392\/2022.<\/p>\n O SITSESP \u00c9 DE TODOS, PARA TODOS, TRABALHANDO COM TODOS \u2013 SEJA UM FILIADO SITSESP E PARTICIPE DA LUTA<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os servi\u00e7os e fornecimentos cont\u00ednuos a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, em regra, possuem dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 5 anos. Ap\u00f3s este per\u00edodo, o estado…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":13292,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[27,28,22],"tags":[],"yoast_head":"\n