{"id":14465,"date":"2024-06-07T12:31:14","date_gmt":"2024-06-07T15:31:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sitsesp.org.br\/novo\/?p=14465"},"modified":"2024-06-07T12:42:33","modified_gmt":"2024-06-07T15:42:33","slug":"privatizacao-da-fundacao-casa-traz-ameacas-de-retrocesso-na-socioeducacao-juvenil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sitsesp.org.br\/novo\/privatizacao-da-fundacao-casa-traz-ameacas-de-retrocesso-na-socioeducacao-juvenil\/","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Casa traz amea\u00e7as de retrocesso na socioeduca\u00e7\u00e3o juvenil"},"content":{"rendered":"


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Privatizar o atendimento socioeducativo significa priorizar o lucro sobre o cuidado, comprometendo diretamente a reintegra\u00e7\u00e3o de adolescentes na sociedade<\/p>\n

Por Neemias Souza<\/strong>\u00a0\u2013 A discuss\u00e3o sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Casa, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo sistema socioeducativo em S\u00e3o Paulo, tem gerado grande preocupa\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos tempos. Em especial, pelos servidores que prestam atendimento socioeducativo no Estado de S\u00e3o Paulo e lidam diariamente com jovens envolvidos em infra\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde delitos leves at\u00e9 crimes graves, como matar a pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o do sistema socioeducativo transforma esses jovens em objetos de lucro, em mercadorias, desrespeitando o prop\u00f3sito da Funda\u00e7\u00e3o Casa. Privatizar o atendimento socioeducativo significa priorizar o lucro sobre o cuidado, comprometendo diretamente a reintegra\u00e7\u00e3o desses adolescentes na sociedade. A mudan\u00e7a da gest\u00e3o p\u00fablica para privada n\u00e3o garante a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade no atendimento e pode, ao contr\u00e1rio, colocar em risco os direitos e o bem-estar dos jovens e dos trabalhadores que est\u00e3o no sistema.<\/p>\n

Relat\u00f3rios do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura indicam que a privatiza\u00e7\u00e3o em outros estados resultou em viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e falhas operacionais graves. Modelos de cogest\u00e3o e parcerias p\u00fablico-privadas na \u00e1rea de socioeduca\u00e7\u00e3o e no sistema prisional foram denunciados por viola\u00e7\u00f5es de direitos, demonstrando que a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o eficiente para os problemas atuais.<\/p>\n

Entendo que a proposta de privatiza\u00e7\u00e3o desvia recursos que deveriam ser investidos no fortalecimento da rede socioassistencial, de sa\u00fade e nas pol\u00edticas educacionais. Medidas socioeducativas em meio aberto, que t\u00eam prioridade constitucional e legal sobre as medidas privativas de liberdade, t\u00eam sido negligenciadas. Al\u00e9m disso, a privatiza\u00e7\u00e3o favorece a expans\u00e3o das unidades de interna\u00e7\u00e3o, contrariando as recomenda\u00e7\u00f5es que apontam para a necessidade de medidas alternativas \u00e0 priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n

A hist\u00f3ria das Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) no Brasil mostra problemas frequentes, como atrasos em obras, inadequa\u00e7\u00e3o de performance e falta de transpar\u00eancia. At\u00e9 2016, de 93 contratos de PPP assinados, 23 enfrentavam m\u00faltiplos problemas, incluindo processos administrativos e performance insatisfat\u00f3ria das concession\u00e1rias. Experi\u00eancias de privatiza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como a Arena Pernambuco e o Centro de Ressocializa\u00e7\u00e3o de Pernambuco foram encerradas antes do prazo devido a falhas significativas.<\/p>\n

O sistema socioeducativo afeta principalmente adolescentes e jovens negros, pobres e moradores de periferias, refor\u00e7ando a sele\u00e7\u00e3o e o racismo estrutural. A privatiza\u00e7\u00e3o intensifica essa situa\u00e7\u00e3o, impactando negativamente fam\u00edlias negras e em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, as quais s\u00e3o constantemente criminalizadas e institucionalizadas pelo Estado. A falta de espa\u00e7os de di\u00e1logo e participa\u00e7\u00e3o para essas fam\u00edlias e jovens no processo de decis\u00e3o sobre a privatiza\u00e7\u00e3o evidencia a marginaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dessas vozes.<\/p>\n

N\u00e3o vejo com bons olhos a atual proposta pol\u00edtica de privatiza\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Casa. Entendo ser necess\u00e1rio trazer \u00e0 sociedade e \u00e0s autoridades esta quest\u00e3o, sempre mantendo o olhar atento \u00e0s necessidades dos servidores do setor, defendendo a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos, a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos laborais a garantia de um atendimento qualitativo, e n\u00e3o quantitativo, aos adolescentes inseridos no sistema.<\/p>\n