\nO diss\u00eddio de 2023 foi judicializado e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a. Na \u00faltima audi\u00eancia, realizada no dia 17 de abril de 2024 no TRT, a justi\u00e7a determinou a reabertura do processo de negocia\u00e7\u00e3o entre a Funda\u00e7\u00e3o CASA e o SITSESP, sugerindo que haja um acordo entre as partes para compensa\u00e7\u00e3o de 50% dos dias parados em fun\u00e7\u00e3o da greve.<\/p>\n
A reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o foi realizada hoje, 7 de junho, na sede da Funda\u00e7\u00e3o CASA, contou com a presen\u00e7a dos representantes jur\u00eddicos do SITSESP e da Funda\u00e7\u00e3o CASA, bem como dos diretores do SITSESP, representante da comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o Enivaldo Lima, e da chefe de gabinete da presid\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o CASA, Ana Paula Ribeiro.<\/p>\n
Essa agenda de negocia\u00e7\u00e3o do diss\u00eddio 2023 foi classificada como a primeira a\u00e7\u00e3o da rec\u00e9m-homologada Comiss\u00e3o Permanente de Negocia\u00e7\u00e3o, e a reuni\u00e3o ser\u00e1 oficializada com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o de hoje, houve avan\u00e7os na quest\u00e3o dos atestados de afastamento m\u00e9dico. A Funda\u00e7\u00e3o assumiu o compromisso de revisar os atestados negados por perda de prazo. Foi ajustado (conforme DCG\/2023) que, ap\u00f3s a emiss\u00e3o do atestado, o servidor ter\u00e1 um prazo de at\u00e9 2 dias \u00fateis para a entrega, conforme a Instru\u00e7\u00e3o Interna 003\/2024.<\/p>\n
O SITSESP trouxe para a pauta da reuni\u00e3o, al\u00e9m da quest\u00e3o dos atestados, temas como a mudan\u00e7a na escala de trabalho dos agentes de apoio socioeducativos, regras de rod\u00edzio de turnos, doa\u00e7\u00e3o de sangue e a altera\u00e7\u00e3o da jornada de 30 horas para pedagogia.<\/p>\n
A compensa\u00e7\u00e3o dos dias de greve e a quest\u00e3o da abusividade tamb\u00e9m foram abordadas, mas demandam maior profundidade e constru\u00e7\u00e3o de uma proposta, que ser\u00e1 novamente debatida na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, agendada para sexta-feira, dia 14 de junho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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