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A ju\u00edza Rosa Fatorelli Tinti Neta, da 25\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, deferiu a tutela de urg\u00eancia pedida por um agente de apoio socioeducativo que pleiteou a manuten\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio noturno de expediente para cuidar da filha autista.<\/p>\n
Conforme os autos, a empresa empregadora aplicou nova pol\u00edtica de escalas alternadas, nos dois per\u00edodos, o que prejudica os cuidados necess\u00e1rios \u00e0 filha do servidor, que tem tr\u00eas anos e foi diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA).<\/p>\n
Segundo o servidor, at\u00e9 julho de 2021 ele atuava de forma fixa \u00e0 noite, e, a partir daquela data, passou a fazer as atividades em revezamento de turno, sendo quatro meses \u00e0 noite e quatro meses durante o dia.<\/p>\n
A decis\u00e3o se fundamentou em documentos m\u00e9dicos que registram o diagn\u00f3stico da crian\u00e7a e no enquadramento como pessoa com defici\u00eancia, conforme o artigo 1\u00ba da Lei 12.764\/2012, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com TEA. A julgadora considerou ainda a necessidade da menina de tratamento cont\u00ednuo e multidisciplinar quatro vezes na semana.<\/p>\n
Hor\u00e1rio mais adequado<\/p>\n
Para a ju\u00edza, o trabalho no turno da noite \u00e9 o \u201cque melhor se adequa \u00e0 espec\u00edfica organiza\u00e7\u00e3o familiar para os cuidados necess\u00e1rios \u00e0 referida crian\u00e7a\u201d. Ela ressaltou que a manuten\u00e7\u00e3o do profissional nessa escala n\u00e3o evid\u00eancia preju\u00edzos \u00e0 reclamada e se encontra amparada por analogia no artigo 98 da Lei 8112\/90 e nos princ\u00edpios constitucionais do valor social do trabalho e fun\u00e7\u00e3o social da empresa.<\/p>\n
Por fim, a julgadora pontuou que \u201ca altera\u00e7\u00e3o do plant\u00e3o noturno para turno de revezamento (diurno e noturno) se amolda, ao menos em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, \u00e0 veda\u00e7\u00e3o constante no artigo 468 da CLT, porquanto unilateral e em preju\u00edzo do trabalhador\u201d.<\/p>\n
Assim, at\u00e9 a an\u00e1lise do m\u00e9rito em car\u00e1ter definitivo, a institui\u00e7\u00e3o deve manter o profissional trabalhando apenas no plant\u00e3o noturno, sob pena de incid\u00eancia de multa di\u00e1ria no valor de R$ 500, a ser revertida em favor da parte autora. Com informa\u00e7\u00f5es do TRT-2.<\/p>\n
Fonte: Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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