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Em uma decis\u00e3o proferida na \u00faltima segunda-feira, 12 de agosto, o tribunal acolheu o requerimento de absolvi\u00e7\u00e3o formulado pelo corpo jur\u00eddico do Sitsesp, representado pela Dra. Maria Mendes, e julgou improcedente a pretens\u00e3o punitiva estatal, absolvendo seis acusados de supostos crimes previstos na Lei de Tortura.<\/p>\n
A justi\u00e7a, ap\u00f3s an\u00e1lise dos autos, decidiu pela absolvi\u00e7\u00e3o dos acusados. A decis\u00e3o foi baseada no artigo 386, inciso VII, do C\u00f3digo de Processo Penal, que determina a absolvi\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes para condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s participar da audi\u00eancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu a absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, porque considerou que n\u00e3o havia elementos suficientes para sustentar a acusa\u00e7\u00e3o de tortura contra eles. O jur\u00eddico, ent\u00e3o, reiterou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico e fez uma an\u00e1lise minuciosa das provas dos autos e dos depoimentos prestados na audi\u00eancia.<\/p>\n
Assim, o juiz entendeu pela absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us e consequente arquivamento do processo. A Lei 9.455\/97, conhecida como Lei de Tortura, define e pune os crimes de tortura no Brasil. O artigo 1\u00ba, inciso II, \u00a7 4\u00ba, incisos I e II desta lei, especificamente, trata das circunst\u00e2ncias agravantes e das penalidades aplic\u00e1veis em casos de tortura.<\/p>\n
Os servidores estavam sendo acusados injustamente de crime muito grave e a condena\u00e7\u00e3o implicaria em importante preju\u00edzo a eles. Por isso, os servidores receberam com al\u00edvio e forte emo\u00e7\u00e3o o resultado positivo do julgamento. O Sitsesp foi fundamental para essa conquista, colocando seu corpo jur\u00eddico empenhado na defesa dos servidores.\u00a0 Esta decis\u00e3o marca um desfecho importante para um caso complexo e sens\u00edvel, evidenciando a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o criteriosa das provas e do cumprimento rigoroso dos princ\u00edpios legais. O arquivamento dos autos sinaliza o encerramento deste cap\u00edtulo judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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