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A Justi\u00e7a determinou o estorno imediato do valor descontado acima de 40% da remunera\u00e7\u00e3o do servidor, estipulando multa de R$ 100 por dia,<\/span> em caso de descumprimento da ordem.<\/p>\n O servidor Ereustides Albuquerque J\u00fanior, lotado na CASA Guaruj\u00e1, procurou o jur\u00eddico do sindicato na \u00faltima quinta-feira, 5 de dezembro, por volta das 14h, ap\u00f3s constatar que a totalidade de seu sal\u00e1rio havia sido descontada devido \u00e0 cobran\u00e7a de coparticipa\u00e7\u00e3o no plano de sa\u00fade Hapvida, recebendo seu recibo de vencimentos zerado. Pai de duas crian\u00e7as se encontrou em total desespero, vindo a procurar ajuda no SITSESP.<\/p>\n Diante da situa\u00e7\u00e3o o jur\u00eddico do SITSESP, representado pelo escrit\u00f3rio Ronaldo Pagotto Advocacia, ingressou com uma a\u00e7\u00e3o judicial com pedido de tutela de urg\u00eancia (liminar) pleiteando que os descontos da coparticipa\u00e7\u00e3o sejam limitados, al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o dos valores que excedem o percentual de 30% e danos morais. O processo foi protocolado em tempo recorde e, j\u00e1 no dia 6 de dezembro, \u00e0s 22h19, o pedido come\u00e7ou a tramitar. O car\u00e1ter de urg\u00eancia foi justificado (e acatado) em raz\u00e3o do impacto financeiro e pela condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dos dependentes do servidor.<\/p>\n A resposta judicial foi expedida em apenas cinco dias, no dia 11 de dezembro, \u00e0s 18h19, concedendo a liminar ao servidor e atendendo ao pedido. O jur\u00eddico do SITSESP continua acompanhando o caso, buscando tamb\u00e9m a concess\u00e3o dor danos morais, devido aos transtornos pessoais e abalo moral e financeiro decorrentes da n\u00e3o percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n Vale ressaltar que, embora a decis\u00e3o beneficie diretamente o servidor envolvido na a\u00e7\u00e3o, ela cria uma importante base jurisprudencial sobre os limites de desconto em casos de coparticipa\u00e7\u00e3o em planos de sa\u00fade para al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre a mudan\u00e7a contratual que instituiu a coparticipa\u00e7\u00e3o, tema que o Sitsesp teve uma a\u00e7\u00e3o de 2017 e centenas de servidores tem a\u00e7\u00f5es individuais em andamento.<\/p>\n O SITSESP, segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos associados, defendendo seus direitos. Vale destacar que o atendimento jur\u00eddico \u00e9 gratuito aos servidores filiados ao SITSESP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a determinou o estorno imediato do valor descontado acima de 40% da remunera\u00e7\u00e3o do servidor, estipulando multa de R$ 100…<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":15691,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[27,90],"tags":[],"yoast_head":"\n