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O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo divulgou na \u00faltima quinta-feira (23) o Decreto 69.325, que estabelece novos percentuais de des\u00e1gio para o pagamento de precat\u00f3rios. A medida altera as condi\u00e7\u00f5es para credores que optam por receber seus cr\u00e9ditos de forma antecipada, mas com desconto sobre o valor total devido.<\/p>\n
Os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas do poder p\u00fablico reconhecidas judicialmente, cujo pagamento segue uma ordem cronol\u00f3gica. No entanto, h\u00e1 a possibilidade de acordo direto com o governo para a quita\u00e7\u00e3o antecipada, mediante a aplica\u00e7\u00e3o de des\u00e1gios, que agora passam por uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o decreto, os novos percentuais variam conforme a categoria e o montante do precat\u00f3rio. O objetivo, segundo o governo, \u00e9 viabilizar o pagamento de um maior n\u00famero de credores, garantindo a continuidade do fluxo financeiro do estado e respeitando os limites fiscais.<\/p>\n
Entidades representativas de credores demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com os novos percentuais, argumentando que o des\u00e1gio pode reduzir significativamente o valor final recebido. Especialistas tamb\u00e9m destacam que, apesar da possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o, os credores devem analisar com cautela as novas regras para decidir se o acordo \u00e9 vantajoso.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o reduz o \u00edndice \u00e0 metade: antes, o(a) credor(a)\/trabalhador(a) precisava abrir m\u00e3o de 40% do cr\u00e9dito para receber antecipadamente e agora, a partir de uma classifica\u00e7\u00e3o de antiguidade do t\u00edtulo, pode ter um des\u00e1gio de at\u00e9 20%. O menor percentual de des\u00e1gio ser\u00e1 para os pagamentos priorit\u00e1rios como credores\/trabalhadores maiores de 60 anos, portadores de doen\u00e7as graves ou com defici\u00eancia f\u00edsica que optarem por negociar tamb\u00e9m ter\u00e3o acesso a esse percentual, independentemente da data do precat\u00f3rio.<\/p>\n
A partir das novas regras, os des\u00e1gios s\u00e3o definidos da seguinte forma:<\/p>\n
* 20% para credores\/trabalhadores que atendam as prioridades
\n* 30% para precat\u00f3rios de 2018 e 2019
\n* 35% para precat\u00f3rios de 2020 e 2021
\n* 40% para precat\u00f3rios de 2022 e anos seguintes<\/p>\n
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo informou que os credores interessados dever\u00e3o manifestar sua ades\u00e3o conforme os procedimentos estabelecidos no decreto. Mais detalhes sobre os percentuais espec\u00edficos e os prazos para ades\u00e3o ainda ser\u00e3o divulgados pelos canais oficiais do governo.<\/p>\n
A medida insere-se no esfor\u00e7o da administra\u00e7\u00e3o estadual para administrar o passivo de precat\u00f3rios e buscar solu\u00e7\u00f5es que conciliem a regulariza\u00e7\u00e3o dos pagamentos com a sustentabilidade fiscal. Resta saber como os credores e a sociedade reagir\u00e3o \u00e0s novas regras e quais impactos elas ter\u00e3o na liquida\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas judiciais nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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