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O Sindicato dos Servidores da Fundac\u0327a\u0303o CASA do Estado de Sa\u0303o Paulo (SITSESP) vem a pu\u0301blico manifestar seu total repu\u0301dio a\u0300 contratac\u0327a\u0303o de uma age\u0302ncia da ONU para montar PPP (parceria pu\u0301blico-privada) na Fundac\u0327a\u0303o CASA.<\/p>\n
De acordo com a SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), o contrato com a Unops vai ate\u0301 agosto de 2027, com possibilidade de prorrogac\u0327a\u0303o. O governo vai desembolsar R$ 21,6 milho\u0303es pelo servic\u0327o.<\/p>\n
Essa decisa\u0303o, tomada sem dia\u0301logo com os servidores e sem a devida transpare\u0302ncia, representa um desrespeito aos profissionais que ha\u0301 anos dedicam suas vidas a\u0300 ressocializac\u0327a\u0303o de jovens em conflito com a lei. Ale\u0301m disso, a medida ignora a expertise e o compromisso dos trabalhadores da instituic\u0327a\u0303o, financiando um estudo milion\u00e1rio, com uma entidade externa, sem que haja justificativa plausi\u0301vel para essa terceirizac\u0327a\u0303o.<\/p>\n
O argumento do governo sobre o alto custo de manutenc\u0327a\u0303o do sistema, o baixo nu\u0301mero de internos e o suposto excesso de funciona\u0301rios na\u0303o condiz com a realidade e desconsidera fatores essenciais para garantir condic\u0327o\u0303es dignas de trabalho e atendimento adequado aos adolescentes, sobrecarregando equipes e comprometendo a seguranc\u0327a nas unidades, n\u00e3o atendendo a lei do SINASE, que preconiza os n\u00fameros de servidores para o trabalho adequado.<\/p>\n
O elevado custo na\u0303o se deve a\u0300 folha de pagamento dos servidores, mas sim a\u0300 m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos, contratos terceirizados onerosos e decis\u00f5es administrativas question\u00e1veis, com mais de 37 mil processos trabalhistas, d\u00edvida de precat\u00f3rios que chega a 500 milho\u0303es, parte delas como resultado de atos ilegais da administra\u00e7\u00e3o \u2013 como a demiss\u00e3o ilegal de 1751 em 17 de fevereiro de 2005, anulada pela Justi\u00e7a e muitos outros.\u00a0 Ale\u0301m disso, a reduc\u0327a\u0303o no nu\u0301mero de internos e\u0301 resultado de uma pol\u00edtica de contingenciamento, retardando a entrada do adolescente em conflito com a lei no sistema socioeducativo. Quanto ao quadro de funcion\u00e1rios, a realidade e\u0301 o contr\u00e1rio do que se alega: embora o n\u00famero de servidores esteja na casa de 8 mil, o n\u00famero de servidores e\u0301 insuficiente, apenas 2mil est\u00e3o no contato direto com o adolescente, j\u00e1 que boa parte do gasto com pessoal est\u00e1 em cargos administrativos e comissionados.<\/p>\n
O SITSESP alerta que essa a\u00e7\u00e3o pode fragilizar ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dentro da Funda\u00e7\u00e3o CASA, precarizando os servi\u00e7os oferecidos e colocando em risco a seguran\u00e7a dos servidores e dos adolescentes atendidos.<\/p>\n
Exigimos que o governo do Estado de S\u00e3o Paulo esclare\u00e7a urgentemente os crit\u00e9rios dessa contrata\u00e7\u00e3o, os problemas que quer de fato resolver e especialmente respeite os direitos e a valorizac\u0327a\u0303o dos seus profissionais, que sa\u0303o os verdadeiros responsa\u0301veis pelo funcionamento da instituic\u0327a\u0303o.<\/p>\n
O Sitsesp defende a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, a capacita\u00e7\u00e3o e o treinamento, al\u00e9m do aproveitamento dos profissionais experientes do quadro funcional. Somos contra a mercantiliza\u00e7\u00e3o da socioeduca\u00e7\u00e3o no estado, que h\u00e1 anos sofre com a precariza\u00e7\u00e3o e a desvaloriza\u00e7\u00e3o profissional. Os servidores s\u00e3o o maior patrim\u00f4nio da institui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o recebem o devido reconhecimento, consequ\u00eancia de sucessivas gest\u00f5es estaduais pertencentes ao mesmo grupo pol\u00edtico. O governador Tarc\u00edsio de Freitas, por exemplo, poderia, em vez de investir 21 milh\u00f5es em estudos, destinar esse valor aos servidores, que conhecem profundamente os problemas da institui\u00e7\u00e3o, mas, devido \u00e0 falta de reconhecimento, encontram-se desmotivados.<\/p>\n
\u00a0O SITSESP seguira\u0301 mobilizado, adotando todas as medidas cabi\u0301veis para proteger os interesses dos servidores e garantir a defesa de um servi\u00e7o p\u00fablico digno e de qualidade.<\/p>\n
\u00a0Sindicato dos Servidores da Fundac\u0327a\u0303o CASA do Estado de Sa\u0303o\u00a0Paulo\u00a0\u2013\u00a0SITSESP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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