<\/p>\n
As mulheres s\u00e3o atualmente 52% do eleitorado brasileiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de serem maioria, h\u00e1 menos de um s\u00e9culo elas n\u00e3o podiam nem sequer votar. O direito de votarem e ser votadas s\u00f3 foi garantido em 1932, com o C\u00f3digo Eleitoral assinado em 24 de fevereiro pelo ent\u00e3o presidente Get\u00falio Vargas. Por isso, a data de 24 de fevereiro foi institu\u00edda (pela Lei 13.086, de 2015) como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.<\/p>\n
Neste ano, o voto feminino completa 92 anos. Na \u00e9poca da conquista, por\u00e9m, as mulheres ainda enfrentavam enormes desigualdades. O C\u00f3digo Civil em vigor em 1932 estabelecia, por exemplo, que a mulher casada era incapaz para diversos atos da vida civil. Assim, se quisesse trabalhar, receber heran\u00e7a ou ajuizar a\u00e7\u00e3o judicial, precisava da autoriza\u00e7\u00e3o expressa do marido.<\/p>\n
A igualdade pol\u00edtica entre os sexos s\u00f3 foi oficializada em 1965, com a Lei 4.737, que editou o C\u00f3digo Eleitoral. O regramento tornou o alistamento eleitoral obrigat\u00f3rio \u00e0s mulheres, como j\u00e1 era aos homens. Roberta Viegas, consultora legislativa de direitos humanos e cidadania do Senado, lembra mais uma nuance sobre a conquista: a lei saiu em meio \u00e0 ditadura, quando n\u00e3o havia um processo democr\u00e1tico em curso para que as mulheres pudessem exercer de fato esse poder.<\/p>\n
\u2014 Nosso direito de votar e ser votadas s\u00f3 p\u00f4de ser exercido de fato muito recentemente. Depois de estabelecida a obrigatoriedade do voto feminino, houve per\u00edodos de elei\u00e7\u00e3o, mas com regras que n\u00e3o eram t\u00e3o claras e com bipartidarismo. O caminho das mulheres para efetivamente ocuparem seu espa\u00e7o de igualdade na vida p\u00fablica ainda \u00e9 longo \u2014 defende.<\/p>\n
Segundo o TSE, as mulheres s\u00e3o hoje 33% das candidatas, muito pr\u00f3ximo \u00e0 cota m\u00ednima de 30% estabelecida em lei. Mas quando se trata de eleitas, o percentual \u00e9 de apenas 15%.<\/p>\n
\u2014 Tivemos avan\u00e7os, mas \u00e9 muito lento. Passamos s\u00e9culos sem ter o direito de aprender a ler e a escrever. O desafio das mulheres que nos antecederam, de se qualificar e participar da pol\u00edtica, s\u00e3o os mesmos de hoje. Mas hoje, nos locais que dependem de processo seletivo, n\u00f3s j\u00e1 nos igualamos ou somos maioria em rela\u00e7\u00e3o aos homens. Entretanto, nos locais de decis\u00e3o, nos locais de poder, n\u00f3s ainda somos o m\u00ednimo \u2014 constata a procuradora especial da Mulher no Senado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).<\/p>\n
Em 2021, o Senado criou a Bancada Feminina, que hoje conta com 15 senadoras. O bloco tem estrutura e prerrogativas de l\u00edderes de partido ou bloco parlamentar, como participar do Col\u00e9gio de L\u00edderes, orientar vota\u00e7\u00f5es e ter a prefer\u00eancia no uso da palavra. Atualmente, \u00e9 a segunda maior bancada da Casa.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s mulheres temos que participar da vida p\u00fablica. \u00c9 a decis\u00e3o pol\u00edtica de uma comiss\u00e3o de Or\u00e7amento que decide para onde v\u00e3o os recursos para a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a p\u00fablica e a assist\u00eancia social de seus filhos, suas fam\u00edlias, seus netos. Se n\u00e3o tiver mulher na pol\u00edtica, n\u00e3o h\u00e1 empoderamento de fato \u2014 defende Zenaide.<\/p>\n
Entre os direitos conquistados em 2023 por meio de propostas aprovadas no Congresso e transformadas em leis, est\u00e3o a de igualdade salarial entre mulheres e homens, a que cria o protocolo \u201cN\u00e3o \u00e9 N\u00e3o\u201d, a pens\u00e3o especial aos \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddo e o aux\u00edlio-aluguel para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Pioneiras<\/strong> Assim, duas mulheres potiguares entraram para a hist\u00f3ria como a primeira eleitora e a primeira eleita do Brasil e da Am\u00e9rica Latina. Em 1927, a professora Celina Guimar\u00e3es Viana, de Mossor\u00f3, foi a primeira mulher a se alistar e conquistar o direito de votar. No ano seguinte, em 1928, Alzira Soriano foi eleita prefeita da cidade de Lajes.<\/p>\n Em 1934, na primeira elei\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral que deu o direito de voto \u00e0s mulheres, foi eleita a primeira mulher negra, Antonieta de Barros, para o cargo de deputada estadual em Santa Catarina. A primeira eleita deputada federal foi Carlota Pereira de Queir\u00f3s. Ela participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, integrando a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. Carlota foi contempor\u00e2nea de Bertha Lutz, criadora da Liga para a Emancipa\u00e7\u00e3o Intelectual da Mulher, que depois se transformou na Federa\u00e7\u00e3o Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).<\/p>\n O t\u00edtulo de primeira senadora cabe a Eunice Michiles, que chegou ao Senado como suplente e tomou posse em 1979. A primeira senadora negra, La\u00e9lia Alc\u00e2ntara, foi eleita como suplente em 1974 e tomou posse em 1981.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As mulheres s\u00e3o atualmente 52% do eleitorado brasileiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de serem maioria, h\u00e1 menos de…<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":15919,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"yoast_head":"\n
\nO Rio Grande Norte, estado da atual procuradora da Mulher no Senado, carrega alguns t\u00edtulos do pioneirismo dessa luta feminina. O estado foi o primeiro a estabelecer a n\u00e3o distin\u00e7\u00e3o de sexo para o exerc\u00edcio do voto, por meio da Lei Estadual 660, em 1927.<\/p>\n