<\/p>\n
Nesta sexta-feira, foi realizada a oitava reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Campanha Salarial 2025 entre o SITSESP e Funda\u00e7\u00e3o CASA. O encontro foi o segundo desta semana, avan\u00e7ando em mais sete cl\u00e1usulas sociais da pauta de negocia\u00e7\u00e3o.
\nO SITSESP destaca a import\u00e2ncia do avan\u00e7o do di\u00e1logo, caminhando para a finaliza\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas sociais, sendo poss\u00edvel iniciar as econ\u00f4micas e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico. As negocia\u00e7\u00f5es seguem em andamento, com foco na constru\u00e7\u00e3o de um acordo justo para a categoria.<\/p>\n
Embora n\u00e3o fa\u00e7a parte da agenda da Campanha salarial, devido \u00e0 import\u00e2ncia e urg\u00eancia, foi discutido tamb\u00e9m a quest\u00e3o da falta de materiais (saco de lixo, \u00e1lcool gel, entre outros) com resposta de novas licita\u00e7\u00f5es, o envelopamento da unidade de Osasco 1, solicita\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o entre o sindicato e gestores do contrato do conv\u00eanio m\u00e9dico, agendado para o dia 09 de abril.<\/p>\n
Vaja abaixo as clausulas discutidas na reuni\u00e3o desta sexta
\nCL\u00c1USULA 54\u00aa \u2013 DA CADEIRA PERMANENTE PARA TRABALHADORES E USU\u00c1RIOS NO CONSELHO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO:<\/p>\n
Os crit\u00e9rios de escolha do conselho s\u00e3o regulamentados pela Lei 185\/73, artigo 8. Os representantes, tais como Educa\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a, Sa\u00fade, CONANDA, CONSEAS e OAB, s\u00e3o indicados pelo governador.
\nExiste um PL na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo) (PL 173\/2019), de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi, solicitando a revis\u00e3o da lei para a inclus\u00e3o de dirigentes sindicais.
\nNo momento, as respectivas cadeiras est\u00e3o ocupadas com base na lei vigente. N\u00c3O ACORDADA \u2013 baseado na Lei n.\u00ba 15.050, de 20 de junho de 2013.<\/p>\n
CL\u00c1USULA 60\u00aa \u2013 PROCESSO ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES:<\/p>\n
Discutimos a Portaria 253\/2013 ao que se refere \u00e0s 5 horas de atraso Artigo 22 \u2013 Poder\u00e1 o Presidente da Funda\u00e7\u00e3o CASA ou o Corregedor Geral, ao determinar a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento disciplinar, considerando a gravidade da conduta, propor ao servidor a suspens\u00e3o do processo pelo prazo de 180 dias, quando a conduta a ser apurada for considerada de gravidade leve ou m\u00e9dia e se enquadrar em uma das hip\u00f3teses do par\u00e1grafo primeiro e forem atendidas as demais condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste artigo. (Alterado pela Portaria Normativa n.\u00ba 313\/2018 \u2013 Republicada DOE 09\/02\/2018)
\nA Funda\u00e7\u00e3o far\u00e1 um estudo das condi\u00e7\u00f5es de atraso de entrada no per\u00edodo.<\/p>\n
Caso o servidor n\u00e3o tenha outra PA (procedimento Administrativo) a corregedoria prop\u00f5e que a PA seja suspensa por 180 dias.N\u00c3O ACORDADA<\/p>\n
CL\u00c1USULA 62\u00aa – MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS VANTAGENS E BENEF\u00cdCIOS PR\u00c9- EXISTENTES:<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o acredita que embora seja uma cl\u00e1usula de natureza legal (legalidade), geralmente a media\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula \u00e9 determinada pelo judici\u00e1rio.
\nAo assinar o acordo, a Funda\u00e7\u00e3o assume o compromisso de cumpri-la integralmente. N\u00c3O ACORDADA<\/p>\n
CL\u00c1USULA 09\u00aa \u2013 DOS CARGOS COMISSIONADOS:<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o CASA alega que n\u00e3o poder\u00e1 fazer prova, pelo fato de ter poder diretivo de comissionar e tirar cargo.<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o CASA revisar\u00e1 os crit\u00e9rios avaliativos atualmente adotados para ocupa\u00e7\u00f5es gratificadas e do caso do diretor de unidade, mediante atualiza\u00e7\u00e3o da portaria 445.<\/p>\n
Par\u00e1grafo Primeiro: Aos servidores (as) de carreira que desempenharem fun\u00e7\u00e3o em cargo de comissionado, ser\u00e1 concedida uma gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 50% calculado sobre os vencimentos integrais do servidor;
\nN\u00c3O ACORDADA<\/p>\n
Par\u00e1grafo Segundo: Incorpora\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00e3o, foi suprimida da constitui\u00e7\u00e3o do estado em 2019. Os (As) servidores (as) que receberem gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o por cinco anos ou mais, em caso de retorno \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de origem, ser\u00e1 incorporado ao sal\u00e1rio a gratifica\u00e7\u00e3o, tendo em vista o princ\u00edpio da estabilidade financeira. N\u00c3O ACORDADA<\/p>\n
Par\u00e1grafo Terceiro: O servidor(a) que exercer cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ter\u00e1 a incorpora\u00e7\u00e3o em seu sal\u00e1rio de dois d\u00e9cimos do valor a cada ano trabalhado no cargo ou fun\u00e7\u00e3o que lhe forne\u00e7a uma gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, de forma ininterrupta ou n\u00e3o, at\u00e9 o limite de dez d\u00e9cimos.
\nN\u00c3O ACORDADA devido \u00e0 altera\u00e7\u00e3o constitucional estadual com a supress\u00e3o do artigo133 na reforma administrativa de 2019<\/p>\n
Par\u00e1grafo Quarto: Durante a substitui\u00e7\u00e3o eventual em cargo de livre provimento ou fun\u00e7\u00e3o gratificada, os servidores (as) substitutos perceber\u00e3o 50% calculado sobre os vencimentos integrais do servidor.
\nPar\u00e1grafo Quarto: A substitui\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 no pagamento de sal\u00e1rio substitui\u00e7\u00e3o cuja retribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a diferen\u00e7a entre o sal\u00e1rio do servidor titular e o sal\u00e1rio do servidor substituto. As vertias remunerat\u00f3rias do titular do cargo decorrentes de incorpora\u00e7\u00e3o ou de vantagens pessoais n\u00e3o ser\u00e3o consideradas para fins de c\u00f4mputo do sal\u00e1rio substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
CL\u00c1USULA 37\u00aa – VALE CULTURA | ACESSO \u00c0 CULTURA
\nA Funda\u00e7\u00e3o CASA buscar\u00e1 conv\u00eanios e parcerias junto a \u00f3rg\u00e3o e entidades objetivando a implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de acesso \u00e0 cultura para atender os servidores, oferecendo acesso a shows, cinema, teatros\u2026etc<\/p>\n
Par\u00e1grafo Primeiro: O fornecimento do Vale Cultura depende de pr\u00e9via aceita\u00e7\u00e3o pelo servidor (a) e n\u00e3o possui natureza remunerat\u00f3ria.
\nN\u00c3O ACORDADA<\/p>\n
Par\u00e1grafo Segundo: A Funda\u00e7\u00e3o CASA, nos termos da Legisla\u00e7\u00e3o citada no caput providenciar\u00e1 a sua habilita\u00e7\u00e3o como entidade benefici\u00e1ria do Vale Cultura, junto a Secretaria de Fornecimento e Incentivo \u00e0 Cultura – SEFIC do Minist\u00e9rio da Cultura. O vale-cultura foi institu\u00eddo pela Lei 12.761\/12, a qual foi regulamentada pelo Decreto 8.084\/13.
\nN\u00c3O ACORDADA<\/p>\n
Clausula 46- Fornecimento de EPIs e EPC: A Funda\u00e7\u00e3o CASA fornecer\u00e1 aos servidores, sem quaisquer \u00f4nus, equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual e coletiva, quando for necess\u00e1rio ao desempenho da fun\u00e7\u00e3o exercida nos termos da legisla\u00e7\u00e3o. ACORDADA<\/p>\n
Primeiro – Quando a Norma Regulamentadora da atividade exige o uso de uniformes fica a Funda\u00e7\u00e3o Casa obrigada a fornec\u00ea-los sem quaisquer \u00f4nus dos servidores. ACORDADA –<\/p>\n
Segunda \u2013 A Funda\u00e7\u00e3o CASA fornecer\u00e1 sem custo uniformes de qualidade para os Agentes Operacionais e de Apoio Socioeducativos, sendo que a renova\u00e7\u00e3o destes dever\u00e1 ocorrer a cada 6 meses.<\/p>\n
A quest\u00e3o do uniforme dos AAS ser\u00e3o discutidas na cl\u00e1usula 17. Com rela\u00e7\u00e3o aos operacionais, discutiremos na cl\u00e1usula 29. N\u00c3O ACORDADA –<\/p>\n
CL\u00c1USULA 50\u00aa – LIBERDADE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O SINDICAL:<\/p>\n
Os servidores poder\u00e3o ser liberados do ponto sem preju\u00edzo nos seus sal\u00e1rios, em propor\u00e7\u00e3o a ser definida pela Chefia de Gabinete, para participa\u00e7\u00e3o de eventos que o SITSESP venha promover, tais como: assembleias, congresso, cursos, semin\u00e1rios, simp\u00f3sios, reuni\u00f5es, etc. ACORDADA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta sexta-feira, foi realizada a oitava reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Campanha Salarial 2025 entre o SITSESP e Funda\u00e7\u00e3o CASA. O…<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":16068,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"yoast_head":"\n