\nO SITSESP tomou conhecimento da portaria 492, que alterou a portaria 425 limitando a participa\u00e7\u00e3o no rod\u00edzio de turnos para as pessoas sem processos envolvendo o tema do noturno, embora isso n\u00e3o esteja escrito.
\nA FC descumpre a lei para quem labora em jornada noturna. O artigo 73 da CLT estabelece que a jornada noturna (ap\u00f3s as 22h) dever\u00e1 ser paga com um adicional noturno e a hora noturna ter\u00e1 um tempo fict\u00edcio de 52 minutos e 30 segundos. Ou seja, a CLT estabelece que a jornada noturna deve ser inferior e paga com o adicional.
\nA FC n\u00e3o aplica a hora noturna reduzida prevista no art. 73, \u00a7 1\u00ba “A hora do trabalho noturno ser\u00e1 computada como de 52 minutos e 30 segundos.”<\/p>\n
Ao inv\u00e9s de cumprir a lei – e pagar o adicional, reduzir a jornada noturna ou conceder folgas, nega o direito. E tem sido condenada a pagar o excedente em horas extras.
\nA alternativa da FC \u00e9 clara: conceder folga compensat\u00f3ria da jornada noturna reduzida (1h por noite), ou reduzir em uma hora a jornada (entrando as 20h ou saindo as 06hs), prefere descumprir a lei.
\nN\u00e3o bastasse isso, agora edita uma portaria claramente de ass\u00e9dio processual com servidores que foram \u00e0 justi\u00e7a postular seus direitos, sonegando o direito de participar do rod\u00edzio noturno.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que esse tema integra a negocia\u00e7\u00e3o coletiva na cl\u00e1usula 22, par\u00e1grafo d\u00e9cimo:
\n“para todos os servidores\/as que trabalharem a partir das 22 horas (noturno) ter\u00e3o direito a folgas adicionais a partir do c\u00f4mputo da hora noturna reduzida \/ ficta, nos termos do art. 73 da CLT, com uma folga por m\u00eas para quem se ativar no per\u00edodo noturno a ser usufru\u00edda a partir do m\u00eas subsequente.”<\/p>\n
O Sitsesp estuda um caminho judicial para contestar essa mudan\u00e7a prejudicial e com evidente conte\u00fado persecut\u00f3rio com os servidores que buscaram seus direitos na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Acompanhe a p\u00e1gina do Sitsesp e para avaliar um caminho processual procure o Jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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