\n <\/p>\n
A decis\u00e3o daquele Diss\u00eddio determinou a compensa\u00e7\u00e3o de 50% dos dias n\u00e3o trabalhados, entendimento consolidado tanto no TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o quanto no TST. Nesse tema a FC e o Sitsesp n\u00e3o recorrera (o prazo para o Recurso Ordin\u00e1rio foi em 07 de mar\u00e7o de 2024 ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Ac\u00f3rd\u00e3o do Diss\u00eddio de 2023).
\nImportante que a categoria tenha ci\u00eancia que a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 posi\u00e7\u00e3o unificada na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
O acordo foi negociado na Mesa Permanente ao longo de 2024 e a compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer da seguinte forma:<\/p>\n
\u2022 Prazo de 12 meses a partir da publica\u00e7\u00e3o do comunicado institucional da Funda\u00e7\u00e3o CASA;
\n\u2022 Possibilidade de compensar at\u00e9 quatro dias por m\u00eas;
\n\u2022 Para servidores em escalas 2\u00d72 ou 12\u00d736, a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita nas folgas, respeitando o intervalo m\u00ednimo de 11 horas entre jornadas;
\n\u2022 Para escalas 5\u00d72, a compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 variar entre 30 minutos e 2 horas por dia, dentro do per\u00edodo das 6h \u00e0s 22h;
\n\u2022 Servidores do Psicossocial poder\u00e3o realizar at\u00e9 8 horas di\u00e1rias, sendo 6 de jornada regular e at\u00e9 2 de compensa\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Ser\u00e1 poss\u00edvel utilizar at\u00e9 seis faltas abonadas do ano corrente ou folgas TRE para compensar parte dos dias parados.<\/p>\n
O caso ainda segue em tramita\u00e7\u00e3o no TRT2 e dever\u00e1 ser encaminhado para Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde ser\u00e1 julgado o Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Funda\u00e7\u00e3o CASA. No entanto, conforme a decis\u00e3o vigente, o cumprimento da compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 imediato ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do of\u00edcio institucional \u2014 cuja data ainda ser\u00e1 divulgada e prov\u00e1vel que ocorra nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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