\nO SITSESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo do Estado de S\u00e3o Paulo vem, por meio deste comunicado, informar e esclarecer aos servidores e servidoras da Funda\u00e7\u00e3o CASA sobre a decis\u00e3o judicial da obrigatoriedade de submiss\u00e3o dos servidores ao scanner corporal.
\nInicialmente havia uma indica\u00e7\u00e3o de julgamento para o dia 26 de janeiro, mas foi publicada antes.<\/p>\n
\ud83d\udd39RESUMO DA DECIS\u00c3O JUDICIAL
\nA ju\u00edza respons\u00e1vel pelo processo proferiu decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o CASA, entendendo que os servidores dever\u00e3o, sim, se submeter ao procedimento de revista por meio do scanner corporal, conforme adotado pela institui\u00e7\u00e3o.
\nTrata-se de uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ou seja, proferida individualmente pela magistrada, sem que o caso tenha sido analisado por um colegiado (mais de um julgador).<\/p>\n
\u26a0\ufe0f\u00c9 importante deixar claro que, nesta decis\u00e3o, a ju\u00edza considerou exclusivamente os argumentos apresentados pela Funda\u00e7\u00e3o CASA, n\u00e3o acolhendo, neste momento, os fundamentos apresentados pelo sindicato e pela categoria, que questionam a legalidade, a proporcionalidade e os impactos dessa medida sobre os trabalhadores.<\/p>\n
\ud83d\udd39 SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL DO PROCESSO
\nDiante dessa decis\u00e3o:
\nA Justi\u00e7a, em primeira inst\u00e2ncia, indeferiu o pedido para impedir a utiliza\u00e7\u00e3o do scanner corporal;
\nAssim, neste momento, a decis\u00e3o judicial obriga os servidores a se submeterem ao procedimento, enquanto n\u00e3o houver nova delibera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
\ud83d\udd39 POSICIONAMENTO DO SITSESP
\nO SITSESP N\u00c3O CONCORDA COM ESSA DECIS\u00c3O e informa \u00e0 categoria que j\u00e1 est\u00e1 adotando todas as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis para reverter esse cen\u00e1rio.
\n\ud83d\udccc O sindicato entrar\u00e1 com RECURSO, com o objetivo de:
\nLevar o processo \u00e0 inst\u00e2ncia superior;
\nSubmeter a decis\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise de uma turma de Desembargadores\/as do Tribunal Regional do Trabalho (TRT);
\nBuscar a suspens\u00e3o e a revers\u00e3o da decis\u00e3o monocr\u00e1tica, demonstrando que a medida imposta viola direitos dos servidores.
\nO recurso tem como finalidade barrar os efeitos da decis\u00e3o atual, apresentando argumentos jur\u00eddicos s\u00f3lidos para que o tema seja reavaliado por um \u00f3rg\u00e3o colegiado, com uma an\u00e1lise mais ampla e equilibrada.<\/p>\n
\ud83d\udd39 COMPROMISSO COM A CATEGORIA
\nO SITSESP reafirma seu compromisso hist\u00f3rico com a defesa da dignidade, dos direitos e da integridade dos servidores da Funda\u00e7\u00e3o CASA. Mesmo diante de uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel em primeira inst\u00e2ncia, o sindicato n\u00e3o encerrar\u00e1 essa luta.
\nSeguiremos:
\n\u2714\ufe0f Atuando firmemente no campo jur\u00eddico
\n\u2714\ufe0f Mantendo a categoria informada com total transpar\u00eancia
\n\u2714\ufe0f Buscando todos os meios legais para reverter essa decis\u00e3o<\/p>\n
\ud83d\udce3 A luta n\u00e3o acabou. O processo continua.
\nAssim que houver novas decis\u00f5es ou avan\u00e7os no recurso, o SITSESP comunicar\u00e1 imediatamente todos os servidores.
\n\u270a SITSESP \u2013 NA DEFESA DOS SERVIDORES DA FUNDA\u00c7\u00c3O CASA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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