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O SITSESP conquistou uma importante vit\u00f3ria judicial em defesa dos trabalhadores da Funda\u00e7\u00e3o CASA. Em julgamento realizado pela 9\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), a Justi\u00e7a acolheu o recurso apresentado pelo sindicato e suspendeu a decis\u00e3o que autorizava a utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de scanner corporal para os servidores.<\/p>\n
A decis\u00e3o reforma a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que havia permitido a implanta\u00e7\u00e3o imediata do equipamento em todas as unidades da Funda\u00e7\u00e3o CASA.<\/p>\n
Embora ainda caibam novos recursos, a decis\u00e3o representa uma significativa vit\u00f3ria para os servidores e refor\u00e7a a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o sindical na defesa dos direitos da categoria. \u00c9 importante destacar que os efeitos pr\u00e1ticos da decis\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o imediatos. O ac\u00f3rd\u00e3o ainda precisa ser formalizado e publicado pelo Tribunal, etapa necess\u00e1ria para que a determina\u00e7\u00e3o produza seus efeitos legais. A expectativa \u00e9 que esse tr\u00e2mite seja conclu\u00eddo em aproximadamente 30 dias, prazo que pode variar conforme os procedimentos internos da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, a desembargadora relatora Cl\u00e1udia entendeu que a Funda\u00e7\u00e3o CASA n\u00e3o comprovou a exist\u00eancia de fatos novos que justificassem a revis\u00e3o da decis\u00e3o anterior, de 2019, quando a tentativa de implantar o scanner corporal j\u00e1 havia sido rejeitada pela Justi\u00e7a. O entendimento foi acompanhado pela desembargadora convocada Val\u00e9ria, formando maioria no julgamento por dois votos a um.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, fica suspensa a liminar que autorizava a inspe\u00e7\u00e3o corporal dos trabalhadores, impedindo a continuidade da medida nos moldes pretendidos pela Funda\u00e7\u00e3o CASA.<\/p>\n
A diretoria do SITSESP comemorou o resultado e destacou a atua\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico do sindicato, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do recurso que garantiu a revers\u00e3o da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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