<\/p>\n
Tribunal acolhe parcialmente recurso do Sindicato, restabelece direito da enfermagem, define par\u00e2metro para o vale-combust\u00edvel e corrige contribui\u00e7\u00e3o assistencial dos associados<\/strong><\/p>\n O SITSESP obteve uma importante vit\u00f3ria no Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2)<\/strong> no julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados no processo n\u00ba 1014284-43.2025.5.02.0000. A decis\u00e3o acolheu parcialmente o recurso do Sindicato e garantiu avan\u00e7os concretos em pontos importantes do diss\u00eddio coletivo dos trabalhadores da Funda\u00e7\u00e3o CASA.<\/p>\n Entre as principais conquistas est\u00e3o o restabelecimento de quatro folgas mensais para enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem que trabalham na escala 12×36<\/strong>, a defini\u00e7\u00e3o de um par\u00e2metro objetivo para o vale-combust\u00edvel<\/strong> e a corre\u00e7\u00e3o do percentual da contribui\u00e7\u00e3o assistencial dos associados para 0,1%<\/strong>.<\/p>\n Um dos principais resultados conquistados pelo SITSESP diz respeito \u00e0 jornada dos trabalhadores da enfermagem.<\/p>\n O Sindicato demonstrou ao Tribunal que a Funda\u00e7\u00e3o CASA vinha concedendo, at\u00e9 janeiro de 2026, quatro folgas mensais<\/strong> aos profissionais submetidos \u00e0 escala 12×36, condi\u00e7\u00e3o respaldada por norma coletiva anterior.<\/p>\n No julgamento anterior, entretanto, esse n\u00famero havia sido reduzido para tr\u00eas folgas. Ao analisar os embargos apresentados pelo SITSESP, o TRT-2 reconheceu a exist\u00eancia de erro de fato<\/strong> e modificou a decis\u00e3o.<\/p>\n Com isso, ficou assegurado o direito a quatro folgas mensais para enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem<\/strong>, mantendo-se a escala 12×36 e restabelecendo uma condi\u00e7\u00e3o de trabalho que j\u00e1 vinha sendo praticada pela Funda\u00e7\u00e3o CASA.<\/p>\n A decis\u00e3o representa uma importante conquista para esses profissionais e confirma a necessidade de atua\u00e7\u00e3o permanente do Sindicato na defesa dos direitos da categoria.<\/p>\n O TRT-2 tamb\u00e9m acolheu o pedido de esclarecimento apresentado pelo SITSESP em rela\u00e7\u00e3o ao vale-combust\u00edvel.<\/p>\n A decis\u00e3o anterior havia estabelecido que o reembolso deveria seguir os \u201cpar\u00e2metros da pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o\u201d. O Sindicato apontou, por\u00e9m, que n\u00e3o existia uma tabela espec\u00edfica para esse c\u00e1lculo, situa\u00e7\u00e3o que poderia dificultar ou at\u00e9 inviabilizar a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da medida.<\/p>\n Diante da quest\u00e3o levantada pelo SITSESP, o Tribunal determinou que, na aus\u00eancia de tabela pr\u00f3pria da Funda\u00e7\u00e3o CASA<\/strong>, dever\u00e1 ser utilizado como refer\u00eancia o par\u00e2metro de reembolso por quil\u00f4metro praticado pela Administra\u00e7\u00e3o Direta do Estado de S\u00e3o Paulo ou por autarquias semelhantes.<\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o registra como refer\u00eancia atual o valor de R$ 0,79 por quil\u00f4metro rodado<\/strong>, com atualiza\u00e7\u00e3o de acordo com os \u00edndices oficiais de varia\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis.<\/p>\n A decis\u00e3o estabelece ainda que o pagamento \u00e9 devido desde a data-base de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2025<\/strong>.<\/p>\n Outro ponto revisto pelo Tribunal foi o percentual da contribui\u00e7\u00e3o assistencial.<\/p>\n O TRT-2 reconheceu a exist\u00eancia de erro material<\/strong> na decis\u00e3o anterior, que havia registrado contribui\u00e7\u00e3o de 0,5% para os associados.<\/p>\n Com a corre\u00e7\u00e3o obtida ap\u00f3s os embargos do SITSESP, ficou estabelecido que o percentual correto \u00e9 de 0,1% para os associados<\/strong>, conforme aprovado em Assembleia.<\/p>\n Em outro ponto dos embargos, o SITSESP questionou a delimita\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas analisadas no processo.<\/p>\n Neste caso, o Tribunal manteve o entendimento de que o julgamento deveria permanecer restrito aos temas definidos durante a audi\u00eancia, considerando que as partes haviam celebrado um Acordo Coletivo de Trabalho parcial para a data-base de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n Conforme registrado no processo, permaneceram como objeto do diss\u00eddio as cl\u00e1usulas 5\u00aa, 10\u00aa, 22\u00aa \u2014 nos par\u00e1grafos 1\u00ba, 6\u00ba e 10\u00ba \u2014 e 61\u00aa<\/strong>.<\/p>\n O Tribunal tamb\u00e9m rejeitou o pedido relacionado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o ficta da hora noturna.<\/p>\n Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o prevista no artigo 73 da CLT deve ser considerada para efeitos de pagamento e c\u00f4mputo da jornada, n\u00e3o havendo amparo legal para sua transforma\u00e7\u00e3o em folgas.<\/p>\n O julgamento ocorreu em sess\u00e3o virtual iniciada em 12 de agosto de 2026<\/strong>. Os magistrados da Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos decidiram, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos apresentados pelo SITSESP.<\/p>\n Na decis\u00e3o final, o TRT-2 consolidou quatro pontos principais: a manuten\u00e7\u00e3o da delimita\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas discutidas no diss\u00eddio; o esclarecimento do par\u00e2metro do vale-combust\u00edvel; o restabelecimento das quatro folgas mensais para a enfermagem na escala 12×36<\/strong>; e a corre\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o assistencial dos associados para 0,1%<\/strong>.<\/p>\n A decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria importante da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e sindical do SITSESP<\/strong>, especialmente por restabelecer direitos e corrigir pontos capazes de produzir efeitos diretos na vida dos trabalhadores da Funda\u00e7\u00e3o CASA.<\/p>\n O resultado demonstra a import\u00e2ncia de o Sindicato acompanhar cada etapa dos processos, identificar inconsist\u00eancias e recorrer sempre que necess\u00e1rio para preservar os direitos da categoria.<\/p>\n O SITSESP seguir\u00e1 atuando de forma firme nas negocia\u00e7\u00f5es e perante a Justi\u00e7a do Trabalho para defender as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, os direitos e os interesses dos servidores da Funda\u00e7\u00e3o CASA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tribunal acolhe parcialmente recurso do Sindicato, restabelece direito da enfermagem, define par\u00e2metro para o vale-combust\u00edvel e corrige contribui\u00e7\u00e3o assistencial dos associados…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17607,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[78,90],"tags":[],"class_list":["post-17606","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-manchete","category-noticias-do-juridico"],"yoast_head":"\nVit\u00f3ria garante quatro folgas mensais para a enfermagem<\/h2>\n
Vale-combust\u00edvel ter\u00e1 par\u00e2metro de R$ 0,79 por quil\u00f4metro<\/h2>\n
Contribui\u00e7\u00e3o assistencial dos associados \u00e9 corrigida para 0,1%<\/h2>\n
Tribunal manteve delimita\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas do diss\u00eddio<\/h2>\n
Redu\u00e7\u00e3o ficta da hora noturna<\/h2>\n
Decis\u00e3o foi un\u00e2nime<\/h2>\n
Atua\u00e7\u00e3o do SITSESP garante avan\u00e7os para a categoria<\/h2>\n