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Comunicado DRH n\u00ba 042\/2026 determina cumprimento imediato da decis\u00e3o do TRT-2 e restabelece quatro folgas mensais para auxiliares de enfermagem e enfermeiros que atuam na escala 12×36<\/p>\n
Uma importante conquista dos servidores da socioeduca\u00e7\u00e3o passa a ser formalmente aplicada pela Funda\u00e7\u00e3o CASA. Nesta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de setembro, a Divis\u00e3o de Recursos Humanos publicou o Comunicado DRH n\u00ba 042\/2026, estabelecendo a concess\u00e3o de quatro folgas mensais aos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiro submetidos \u00e0 jornada 12×36.<\/p>\n
O comunicado \u00e9 resultado da decis\u00e3o proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), no processo n\u00ba 1014284-43.2025.5.02.0000, que determinou o restabelecimento das quatro folgas mensais aos trabalhadores da enfermagem nessa jornada.<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o CASA determina que a medida seja aplicada aos auxiliares de enfermagem e enfermeiros cuja escala esteja definida no regime 12×36. O documento estabelece ainda que dever\u00e3o ser observadas as necessidades de organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e as demais normas internas aplic\u00e1veis, especialmente os artigos 9\u00ba e 10\u00ba da PN 448\/2024.<\/p>\n
EFEITO IMEDIATO<\/p>\n
Um dos pontos mais importantes do Comunicado DRH n\u00ba 042\/2026 \u00e9 que a determina\u00e7\u00e3o produz efeitos imediatos. Segundo o documento, cabe \u00e0s \u00e1reas competentes da Funda\u00e7\u00e3o CASA adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir o cumprimento da medida.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o representa a efetiva\u00e7\u00e3o de uma importante vit\u00f3ria judicial na defesa dos direitos dos servidores da enfermagem. A decis\u00e3o do TRT-2 restabeleceu uma condi\u00e7\u00e3o reivindicada pela categoria e agora dever\u00e1 ser incorporada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das escalas de trabalho.<\/p>\n
MOBILIZA\u00c7\u00c3O E ATUA\u00c7\u00c3O SINDICAL<\/p>\n
Para o SITSESP, a formaliza\u00e7\u00e3o da quarta folga refor\u00e7a a import\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o coletiva e da atua\u00e7\u00e3o sindical na defesa dos direitos dos servidores e servidoras da socioeduca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A conquista demonstra, na pr\u00e1tica, que a representa\u00e7\u00e3o sindical, aliada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, \u00e9 fundamental para enfrentar situa\u00e7\u00f5es que possam resultar em perdas de direitos e para buscar o cumprimento das decis\u00f5es favor\u00e1veis aos trabalhadores.<\/p>\n
O SITSESP seguir\u00e1 acompanhando a aplica\u00e7\u00e3o do Comunicado DRH n\u00ba 042\/2026 nas unidades da Funda\u00e7\u00e3o CASA, defendendo que a decis\u00e3o seja efetivamente cumprida e que o direito conquistado seja respeitado.<\/p>\n