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O tema foi debatido hoje por Ophir, a corregedora Nacional de Justi\u00e7a, ministra Eliana Calmon, e representantes do Tribunal de Justi\u00e7a paulista e de outros tribunais que j\u00e1 participaram do programa do CNJ de apoio \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de precat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s reuni\u00e3o hoje na sede do CNJ, ficou decidido que ser\u00e1 criado um comit\u00ea para elaborar um diagn\u00f3stico completo sobre o Judici\u00e1rio paulista. O estudo vai apontar qual a d\u00edvida total em precat\u00f3rios no Estado, quem s\u00e3o as pessoas que est\u00e3o na fila aguardando pagamento e auxiliar os magistrados na separa\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios de pequeno valor e os preferenciais. Em seguida, os devedores ser\u00e3o chamados para as tentativas de concilia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Para tanto, o comit\u00ea gestor previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 115 do CNJ – que disp\u00f5e sobre a Gest\u00e3o de Precat\u00f3rios no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio – deve ser alterado por proposi\u00e7\u00e3o da ministra Eliana Calmon, passando a contar tamb\u00e9m com um membro da advocacia e um do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Hoje, esse comit\u00ea \u00e9 formado por um juiz do Trabalho, um federal e mais um juiz de Direito. “A partir da organiza\u00e7\u00e3o desse setor em S\u00e3o Paulo, a Justi\u00e7a paulista vai poder exigir que o governo arque com as obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a, sem que se perpetue esse verdadeiro calote que ocorre hoje por parte dos governos estaduais e Prefeituras.”<\/span><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Ophir, o que se comete em rela\u00e7\u00e3o aos credores de S\u00e3o Paulo \u00e9 um atentado aos direitos humanos e \u00e0 dignidade do ser humano. “S\u00e3o Paulo n\u00e3o consegue h\u00e1 dois anos e meio sequer organizar a fila das prefer\u00eancias. O que nos deixou animados hoje foi ver que o Tribunal de Justi\u00e7a paulista est\u00e1 com boa vontade e quer quitar as d\u00edvidas. Falta-lhe apenas melhor estrutura”, avaliou. “Hoje em S\u00e3o Paulo existe uma pol\u00edtica da conveni\u00eancia, ou seja, o Estado e os munic\u00edpios se aproveitam da desorganiza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a para simplesmente n\u00e3o fazer os pagamentos”, acrescentou Ophir.<\/span><\/p>\n Pela OAB, tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o no CNJ o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Credores P\u00fablicos (Precat\u00f3rios), Fl\u00e1vio Jos\u00e9 de Souza Brando e os seguintes membros da Comiss\u00e3o: Eduardo de Souza Gouvea e Marcelo Gatti Reis Lobo, al\u00e9m da conselheira federal suplente Tallulah Kobayashi de A. Carvalho.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Bras\u00edlia, 23\/02\/2012 – quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 \u00e0s 18h35.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O tema foi debatido hoje por Ophir, a corregedora Nacional de Justi\u00e7a, ministra Eliana Calmon, e representantes do Tribunal de Justi\u00e7a…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"yoast_head":"\n