<\/p>\n
temos garantido o cumprimento de tais limites e garantindo o funcionamento das Unidades, sem riscos para os adolescentes.<\/span><\/p>\n Como todos sabem, por mais de 90 dias buscamos negociar com a Fundação Casa, que nada fez! Nenhuma proposta sequer foi apresentada. <\/span><\/p>\n A greve foi judicializada pela Instituição, que entrou com pedido de abusividade no dia 04 de maio, antes mesmo de a greve começar. O pedido foi indeferido, mas liminarmente foram impostos os limites aos grevistas.<\/span><\/p>\n Iniciamos um processo de mediação do núcleo de conciliação para buscar uma saída negociada com o patronal e evitar o encerramento da greve com o julgamento do Dissídio Coletivo.<\/span><\/p>\n Algumas dúvidas tem circulado e chegam ao Sindicato, Comando de Greve, lideranças, etc. <\/span><\/p>\n Apresentamos algumas delas:<\/span><\/p>\n Qual o papel da greve?<\/span><\/strong><\/p>\n A greve é uma parte da luta dos trabalhadores na negociação da data-base. Antes do movimento paredista realizamos reuniões, debates, assembleias e notificações formais à Fundação Casa. Com a total ausência de respostas, nossa Assembleia de 30 de abril definiu pela greve a partir do dia 07\/05.<\/span><\/p>\n O movimento paredista como parte do processo de luta, não é um fim e tampouco consiste em uma ação “tudo ou nada”. É um momento da ação dos trabalhadores\/as para obrigar o empregador, a negociar diante dos pleitos.<\/span><\/p>\n Por isso, o período de luta inclui definições das pautas, negociações prévias à greve, mediação e dissídio. A mediação permite, portanto, que avancemos na pressão pelas cláusulas econômicas antes de ir para Dissídio.<\/span><\/p>\n Vale observar que o Dissídio da luta dos servidores – como no caso da Fundação Casa – tem os limites legais definidos pela Orientação Jurisprudencial n. 5 [1] da SDC do TST.<\/span><\/p>\n Como o Governo do Estado e a Fundação Casa lidam com a greve?<\/span><\/strong><\/p>\n Tanto o Governo, quanto a Fundação Casa conhecem esses limites e “empurram” a greve para a abusividade, em uma clara demonstração de indisposição em negociar, sempre confiando no Judiciário que não atende as cláusulas econômicas, como bem demonstram as decisões do TST.<\/span><\/p>\n Por isso, “jogam duro” na pressão aos trabalhadores, no Assédio Moral e no comprometimento da segurança do trabalhador, na medida em que a FC sempre obtém a liminar para definir os limites dos grevistas, e não faz remanejamento entre os não grevistas. Isso compromete os centros, tenta responsabilizar a greve e gera riscos absurdos à segurança do trabalho.<\/span><\/p>\n Por que nos interessa a Mediação pelo Núcleo?<\/span><\/strong><\/p>\n O núcleo é a fase pré Dissídio, e uma possibilidade para evitar que, na prática, a luta seria convertida em uma espera da decisão judicial. E, quando prolatada a sentença normativa, acaba a greve.<\/span><\/p>\n A greve foi judicializada pela Fundação Casa no dia 04 de maio. Se nossa resposta fosse contrária à mediação, haveria uma conversão da Cautelar Inominada da Fundação Casa em Dissídio Coletivo e agendado o julgamento em poucos dias. Seria o fim da greve com o julgamento.<\/span><\/p>\n Outra razão é que há um obstáculo legal para a apreciação das chamadas cláusulas econômicas (que resultem em reajustes de salários, benefícios e outros de ordem pecuniária). Isso é sabido por todos e se aplica às Fundações Públicas, como a FC. Essas cláusulas devem ser conquistadas com a ação grevistas e na mediação, para alcançar uma proposta que contemple a categoria.<\/span><\/p>\n Qual a vantagem em requerer a Mediação do Núcleo?<\/span><\/strong><\/p>\n Conforme dito, a mediação permite seguir com a Luta, já que são momentos de negociação na mesa com sucessivas assembleias que validam a continuidade da mediação ou a volta da paralisação. Portanto, manter o núcleo é manter a pressão, é manter a luta dentro dos marcos da política e não entrega para que o judiciário decida.<\/span><\/p>\n Observem que a jurisprudência majoritária reconhece que o Dissídio pode tratar das cláusulas sociais e não as econômicas. O julgamento dessas cláusulas depende da composição do julgamento no TRT, na posição do TST – que pode suspender o reajuste obtido no Dissídio (e não na mediação), podendo ficar sem reajuste.<\/span><\/p>\n Qual a diferença entre negociar no núcleo e ir direto para Dissídio?<\/span><\/strong><\/p>\n Ambas estão inseridas no quadro em que a negociação já se esgotou e foi judicializada. No caso da nossa greve, ambas foram obra da Fundação Casa, que não aceitou negociar até ingressarmos em greve e judicializou antes mesmo do seu início.<\/span><\/p>\n Por isso, a mediação é uma fase anterior ao dissídio, já que somente em uma hipótese muito remota a luta seria resolvida na negociação mediada pelo núcleo do TRT. Com isso, a fase da mediação é a fase em que a pressão política – da greve realizada e suspensa e da ameaça do seu retorno – para obter conquistas dentro daquilo que é o limite da decisão do dissídio: as cláusulas econômicas.<\/span><\/p>\n A mediação é a condição de manutenção da pressão e da negociação, que por sua vez são condições para avançarmos na conquista de reajustes salariais e benefícios.<\/span><\/p>\n Próximos dias: mediação e Assembleia – reflexões.<\/span><\/strong><\/p>\n A primeira mediação sugeriu a suspensão da greve, mas diante de uma primeira proposta insatisfatória, os trabalhadores em maioria simples recusaram a suspensão da greve.<\/span><\/p>\n Nesta quinta- feira, 19\/05 teremos uma nova reunião da mediação do TRT. Na ocasião teremos a oportunidade de receber o retorno das negociações entre a Fundação Casa e o Governo do Estado, e na sequência submeter à Assembleia da Categoria, agendada para a próxima sexta, 20\/05, às 9hs.<\/span><\/p>\n Nesse período, nossa orientação é que sigamos fazendo luta e pressão. Mas que isso ocorra onde a pressão política pode ter resultados – e onde estão os responsáveis pela greve, pelas propostas ridículas e pela situação da categoria.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" temos garantido o cumprimento de tais limites e garantindo o funcionamento das Unidades, sem riscos para os adolescentes. Como todos sabem,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"yoast_head":"\n