<\/p>\n
, principalmente com relação ao trâmite processual e recursos, venho explicitar as seguintes questões:<\/span><\/p>\n DISSÍDIO COLETIVO DE 2014<\/span><\/strong>:<\/span><\/p>\n O TST reformou a decisão do TRT da 2ª. Região, entendendo pela abusividade da greve e, num primeiro momento do julgamento, a Ministra Relatora chegou a condenar o sindicato ao pagamento de uma multa de R$ 650.000,00. <\/span><\/p>\n O julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista de dois ministros. Em razão disso, o SITRAEMFA contratou assessoria jurídica em Brasília para um acompanhamento direto ao processo. Nesse intervalo (entre a suspensão do julgamento em razão dos pedidos de vista e o julgamento final).<\/span><\/p>\n O Presidente do SITRAEMFA esteve em Brasília e, juntamente com a assessoria jurídica contratada, esteve em audiência com cada um dos Ministros integrantes da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST (SDC\/TST) para entrega de um memorial e esclarecimentos sobre a greve de 2014. Prosseguido e finalizado o julgamento, a abusividade da greve foi mantida, mas a multa foi reduzida para R$ 260.000,00. <\/span><\/p>\n Publicado o acórdão, o SITRAEMFA interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF), objetivando a reforma com relação à abusividade da greve a à multa.<\/span><\/p>\n Explicação do trâmite processual<\/span><\/span>: o Recurso Extraordinário é interposto perante o tribunal prolator do acórdão recorrido, no caso o TST. O Presidente do TST deverá apreciar o recurso e pronunciará se o admite ou não. Se o recurso for admitido, segue para o STF; se o recurso não for admitido, deverá ser interposto Agravo de Instrumento para o STF apreciar sua admissibilidade ou não.<\/span><\/p>\n Andamento atual do processo<\/span><\/span>: em 02\/12\/2015 foi concluso ao gabinete do Vice-Presidente do TST para apreciação da admissibilidade ou não do recurso extraordinário interposto pelo SITRAEMFA.<\/span><\/p>\n DISSÍDIO COLETIVO DE 2015<\/span><\/strong>:<\/span><\/p>\n O processo encontra-se concluso com a Relatora, Ministra Kátia Magalhães Arruda, desde 30\/10\/2015.<\/span><\/p>\n O SITRAEMFA, por intermédio da assessoria jurídica em Brasília, já procedeu a entrega de memorial para a Ministra Relatora.<\/span><\/p>\n Para os demais Ministros da SDC\/TST, o memorial será entregue quando a Relatora o colocar em pauta de julgamento.<\/span><\/p>\n Previsão de julgamento: 2º. Semestre de 2016.<\/span><\/p>\n Esclarecimentos quanto aos prazos de RO e ED’s<\/span><\/strong>:<\/span><\/p>\n Prazo para interposição de Embargos Declaratórios (ED’s) = 5 dias contados da publicação do acórdão.<\/span><\/p>\n Prazo para interposição do Recurso Ordinário (RO) = 8 dias contados da publicação do acórdão.<\/span><\/p>\n Os ED’s, uma vez opostos, interrompem o prazo para interposição de quaisquer outros recursos. Por isso, a boa técnica processual orienta-se no sentido de que a parte que venha a opor os ED’s e que pretenda interpor o RO, aguarde o julgamento dos ED’s para posterior interposição do RO. Sendo este o procedimento, o prazo para interposição do RO contará a partir da publicação do acórdão dos ED’s.<\/span><\/p>\n Todavia, quando uma parte entra com os dois concomitantemente, a mesma poderá alterar ou complementar o RO após o julgamento dos ED’s.<\/span><\/p>\n <\/p>\n , principalmente com relação ao trâmite processual e recursos, venho explicitar as seguintes questões: DISSÍDIO COLETIVO DE 2014: O TST reformou…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"yoast_head":"\n