<\/p>\n
que a Fundação Casa ingressou para questionar a sentença de homologação de cálculos.<\/p>\n
A Juíza não acolheu o pedido de exclusão dos 155 Reclamantes que, supostamente, haviam ingressado com ações individuais. Ou seja, a execução continua valendo para estes.<\/p>\n
A Fundação conseguiu apenas reduzir o valor do perito judicial de R$ 300.000,00 para R$ 50.000,00. Mas isto nada afeta os trabalhadores.<\/p>\n
Foi negada a aplicação do IPCA-E para a atualização dos cálculos, mantendo-se o índice atualmente utilizado pelo Judiciário Trabalhista, considerado para os cálculos já efetivados.<\/p>\n
O mais importante da decisão foi a determinação para a expedição imediata dos ofícios para formação dos precatórios em relação somente àqueles em que não há controvérsia dos cálculos. Ou seja, o processo de discussão de cálculos seguirá em relação àqueles 155, formando os precatórios para os demais.<\/p>\n
Todavia, tal determinação não encerra por completo a discussão dos cálculos, pois a Fundação Casa poderá buscar a suspensão da formação dos precatórios mediante pedido cautelar ou semelhante, além da possibilidade de um Recurso para buscar a reforma das Sentenças de 1a Instância da Execução, o que submeteria a um novo julgamento no Tribunal.<\/p>\n
Estamos à disposição para quaisquer informações ou dúvidas.<\/p>\n
Departamento Jurídico<\/p>\n
Danilo Uler Corregliano<\/strong><\/p>\n GEBRIM – Sociedade de Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" que a Fundação Casa ingressou para questionar a sentença de homologação de cálculos. A Juíza não acolheu o pedido de exclusão…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"yoast_head":"\n