\nUma ação movida pelo Sitsesp (Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo) obriga a Fundação Casa a pagar aos trabalhadores quinquênio e sexta-parte de acordo com o tempo de serviços prestados. <\/p>\n
Todos os funcionários que possuem cinco anos de casa terão direito ao quinquênio e aqueles que chegarem aos 20 anos receberão sexta-parte a partir de agora. Os benefícios valem tanto para os que já completaram o período exigido quanto para aqueles que ainda alcançarão, sendo o quinquênio cumulativo, portanto, dá direito a um percentual de 5% a cada 5 anos de trabalho.<\/p>\n
Para o presidente do Sitsesp, Aldo Damião Antonio, a decisão faz justiça a quem é fundamental à segurança pública do Estado de São Paulo e mostra que, ao contrário do que aponta quem deseja fragmentar a base, a luta do Sindicato tem resultado em muitas conquistas:<\/p>\n
“Não se pode falar em valorização da segurança, se o trabalhador não é o centro desse processo, não é visto como prioridade. E essa conquista mostra que nossa luta é em defesa da categoria e que devemos tomar muito cuidado com quem gosta de criticar o sindicato, mas que não está presente em nenhum momento que a luta exige se expor e brigar por melhores condições para nossos companheiros e companheiras”, alertou. <\/p>\n
O processo:<\/p>\n
A ação foi distribuída em abril de 2017. A primeira instância decidiu, em 9 de outubro, pela extinção do processo em razão de um entendimento de que deveria ter havido uma Assembleia específica para aprovar essa ação. <\/p>\n
Os advogados do Sitsesp recorreram e a segunda instância, distribuída para a 9ª turma, que contou com um parecer do MPT (Ministério Público do Trabalho), deu uma resposta favorável ao recurso do sindicato, considerando que uma das atribuições legais das organizações sindicais é a defesa das categorias representadas. <\/p>\n
Essa foi a posição unanime da turma, que determinou a volta do processo para a 1ª instância para julgamento de mérito (se a categoria tem direito ao quinquênio e a sexta-parte).<\/p>\n
Em 8 de outubro de 2018, a juíza Patrícia Esteves da Silva, a mesma que havia extinguido o processo por faltar um requisito formal, condena a Fundação Casa a pagar os quinquênios e a sexta-parte de quem já alcançou os tempos e também para que toda a categoria passe a receber quando completar os cinco anos (quinquênio) e 20 anos (sexta-parte). <\/p>\n
Quem possui ação individual ou deseja ingressar com ação individual não sofrerá nenhum prejuízo com essa ação coletiva. Caso tenha ingressado com ação posterior a abril de 2017, a ação coletiva é mais vantajosa, porém é uma decisão individual.<\/p>\n
ATENÇÃO!!!<\/strong><\/p>\n Após o sindicato noticiar que a Fundação CASA havia perdido todos os prazos para recurso no dia de hoje, 20 de dezembro às 1:30 da tarde a Fundação ingressou com um recurso exigindo a devolução do prazo por uma suposta ausência de notificação. na opinião do nosso advogado, esse pedido será apreciado pela juíza e tende a não ser deferido.<\/strong> É importante observar que o prazo da Fundação CASA já foi vencido no inicio de dezembro<\/strong><\/p>\n Departamento Jurídico do SITSESP<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma ação movida pelo Sitsesp (Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2282,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"yoast_head":"\n
Vamos passando outras notícias.<\/strong><\/p>\n
Ronaldo Pagotto<\/strong><\/p>\n