\nNOTA DE REP\u00daDIO<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a e Cidadania e Presidente da Funda\u00e7\u00e3o CASA\/SP
\nDr. Fernando Jos\u00e9 da Costa<\/p>\n
Os trabalhadores no dia 06 de mar\u00e7o de 2021 em assembleia geral da categoria rejeitaram a proposta formulada pela Funda\u00e7\u00e3o CASA\/SP no sentido de haver migra\u00e7\u00e3o dos servidores para o IAMSPE em troca do conv\u00eanio m\u00e9dico hoje existente com a AMIL e recebimento de aux\u00edlio-conv\u00eanio (R$350) pelo prazo de 12 meses.<\/p>\n
N\u00e3o obstante a decis\u00e3o assemblear da categoria, a Funda\u00e7\u00e3o CASA\/SP lan\u00e7ou uma enquete para tentar validar a proposta j\u00e1 rejeitada pelos trabalhadores.<\/p>\n
Assim, manifestamos com veem\u00eancia o nosso rep\u00fadio \u00e0 enquete lan\u00e7ada pela executiva da Funda\u00e7\u00e3o CASA\/SP sobre a quest\u00e3o do nosso plano de assist\u00eancia m\u00e9dica – AMIL, ao qual no dia 06 de Mar\u00e7o de 2021 os trabalhadores se reuniram em assembleia e decidiram sobre a quest\u00e3o colocada por esta institui\u00e7\u00e3o e que tem o \u00fanico objetivo, a retirada de direitos e o desvio do foco da discuss\u00e3o da nossa campanha salarial.<\/p>\n
\u00c9 fato que a Funda\u00e7\u00e3o CASA\/SP nos \u00faltimos anos e nos per\u00edodos de negocia\u00e7\u00f5es coletivas relativas \u00e0 campanha salarial e reivindica\u00e7\u00f5es da categoria est\u00e1 se pautando com a apresenta\u00e7\u00e3o de impedimentos com artif\u00edcios que geram instabilidade e inseguran\u00e7a aos servidores desta institui\u00e7\u00e3o, causando s\u00e9rios dessabores e onerando nossos sal\u00e1rios.<\/p>\n
Nesse ano de 2021 n\u00e3o est\u00e1 sendo diferente, ocorreram mudan\u00e7as na dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m as pr\u00e1ticas persistem, n\u00e3o bastasse os danos causados aos servidores com a falta de reconhecimento tanto economicamente, quanto profissional e agora a Funda\u00e7\u00e3o CASA\/SP age com pr\u00e1ticas antissindicais tentando de forma velada desvalorizar as atividades da institui\u00e7\u00e3o sindical que, diga-se de passagem, \u00e9 o \u00fanico representante legal da categoria garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
As decis\u00f5es da assembleia geral da categoria s\u00e3o soberanas, n\u00e3o podendo ser flexibilizadas por realiza\u00e7\u00e3o de enquete efetuada por arb\u00edtrio da Funda\u00e7\u00e3o, e dado o alcance dos preceitos do Estado Democr\u00e1tico de Direito, necess\u00e1rio se faz cancelar a enquete lan\u00e7ada, sob pena de se tipificar mais do que clara a pr\u00e1tica de ato antissindical.<\/p>\n
A proposta da Funda\u00e7\u00e3o Casa\/SP ao inv\u00e9s de querer retirar direitos, deveria potencializar seu setor de recursos humanos para valorar o trabalho dos servidores, observar a dignidade da pessoa humana de cada um deles, respeitar as negocia\u00e7\u00f5es coletivas, principalmente no momento em que estamos vivendo uma crise sanit\u00e1ria pand\u00eamica mundial, onde perdemos v\u00e1rios(as) companheiros(as) para a COVID-19 e tantos que sobreviveram entretanto, encontram-se em tratamento sem previs\u00e3o de uma recupera\u00e7\u00e3o 100% em detrimento de sequelas p\u00f3s COVID-19 e que esta institui\u00e7\u00e3o negou a elabora\u00e7\u00e3o de CATs dificultando a vida e o cuidado dos trabalhadores e ao acesso ao INSS.<\/p>\n
\u00c9 lastim\u00e1vel quando uma institui\u00e7\u00e3o cuja miss\u00e3o deveria ser humanit\u00e1ria e que tem o dever constitucional de preservar e resguardar os direitos do adolescente em conflito com a lei, no entanto n\u00e3o consegue respeitar se quer os diretos de seus servidores que partilham e executam a miss\u00e3o de forma eficiente e coesa, na linha de frente de maneira essencial cumprindo com os princ\u00edpios das garantias dos direitos desses adolescentes que cumprem medidas nos CASAs espalhados por todo estado e que esses mesmos servidores colocam suas vidas e sa\u00fade, incorrendo riscos iminentes de contrair e levar o v\u00edrus contaminando toda sua fam\u00edlia.<\/p>\n
Por essa postura arbitr\u00e1ria do Presidente e da executiva da Funda\u00e7\u00e3o CASA, com vistas a alterar uma delibera\u00e7\u00e3o dos servidores em assembleia que \u00e9 soberana e desconsiderando o processo de di\u00e1logo ora conclamado inclusive por esta institui\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o sindical e a comiss\u00e3o formada por representantes dos trabalhadores institu\u00edda tamb\u00e9m em assembleia e que V.Sas. sem transpar\u00eancia, desrespeitando decis\u00f5es tomadas em assembleias e tirando proveito das circunst\u00e2ncias da crise pol\u00edtica que mobiliza o pa\u00eds, essa executiva atua para desestruturar um Programa leg\u00edtimo, que vem produzindo resultados significativos para a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os de bem, resgatando-os da criminalidade e reinserindo-os para a melhoria da sociedade.<\/p>\n
Infelizmente a Funda\u00e7\u00e3o CASA com essas pr\u00e1ticas vai na contram\u00e3o da proposta de um governo democr\u00e1tico, comprometido com a reeduca\u00e7\u00e3o desses adolescentes, sendo grave o n\u00edvel de desrespeito e incontorn\u00e1vel o grau de indigna\u00e7\u00e3o entre os servidores que atuam na linha de frente.<\/p>\n
Assim, em nome dos profissionais da socio educa\u00e7\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo comprometidos
\ncom o fortalecimento do Sistema Socioeducativo, solicitamos mais uma vez o imediato cancelamento da referida
\nenquete, pois \u00e9 inaceit\u00e1vel que o significativo trabalho e constru\u00e7\u00e3o por esses servidores seja
\ndesfeito e desrespeitado por essa institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Comiss\u00e3o de articula\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas SITSESP<\/p>\n