\nNo dia 06\/03\/2021 os trabalhadores da Funda\u00e7\u00e3o CASA recusaram a proposta da institui\u00e7\u00e3o de substituir o atual conv\u00eanio m\u00e9dico pelo IAMSPE, diante deste fato houve a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato com a operadora por mais 15 meses.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Funda\u00e7\u00e3o acordou com a AMIL a aplica\u00e7\u00e3o de um reajuste de 9,94% retroativo a janeiro de 2021 que ser\u00e3o parcelados em 6 parcelas iguais, sendo a primeira em abril.<\/p>\n
Contudo a institui\u00e7\u00e3o realizou uma nova altera\u00e7\u00e3o nas COTAS-PARTES dos servidores, transferindo todo \u00f4nus do reajuste aos trabalhadores. \u00a0Neste caso as cotas partes ficaram assim:<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/sitsesp.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/amil.png\")
No dia 24\/03, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do Comunicado RH 03\/2021 da Funda\u00e7\u00e3o CASA confirmando as altera\u00e7\u00f5es na forma de custeio do Conv\u00eanio M\u00e9dico, o departamento jur\u00eddico do sindicato ingressou com A\u00c7\u00c3O CIVIL COLETIVA n\u00ba 1000346-04.2021.5.02.0070 com o pedido de retorno das Cotas-Partes nos patamares de 2018 e da n\u00e3o incid\u00eancia da coparticipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em an\u00e1lise do pedido liminar, em 05\/04\/2021, o juiz despachou que entende que na presente a\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o preenchidos todos os requisitos necess\u00e1rios para concess\u00e3o de uma liminar e que prefere abrir prazo para Funda\u00e7\u00e3o CASA apresentar defesa, para depois em senten\u00e7a verificar novamente a quest\u00e3o da liminar.<\/p>\n
Iremos apresentar uma nova manifesta\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo para que haja uma rean\u00e1lise da liminar, antes de impetrarmos um Mandado de Seguran\u00e7a junto ao Tribunal, n\u00e3o podemos admitir que a institui\u00e7\u00e3o desonere sua folha de pagamento, transferindo todo \u00f4nus aos servidores.<\/p>\n
Informamos tamb\u00e9m que este processo se refere aos servidores da Capital, Grande S\u00e3o Paulo e Litoral, pois na 15\u00aa Regi\u00e3o distribu\u00edmos a\u00e7\u00f5es coletivas por unidade com o objetivo de buscar maior n\u00famero de jurisprud\u00eancias favor\u00e1veis aos trabalhadores, j\u00e1 que no Tribunal Regional do Trabalho do interior temos obtido mais \u00eaxito nas a\u00e7\u00f5es individuais do Conv\u00eanio M\u00e9dico que o TRT da Capital.<\/p>\n
Posteriormente traremos mais informa\u00e7\u00f5es dos andamentos de todas as a\u00e7\u00f5es que estamos desenvolvendo sobre o tema.<\/p>\n
Departamento Jur\u00eddico SITSESP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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