\nO departamento jur\u00eddico do SITSESP esclarece acerca de alguns questionamentos sobre a quest\u00e3o que est\u00e1 circulando referente ao processo de revis\u00e3o do FGTS.<\/p>\n
Sobre o tema, fica esclarecido, de in\u00edcio que, o FGTS, ao ser institu\u00eddo no Brasil, o foi para substituir a estabilidade de emprego de qualquer trabalhador, incluindo do setor privado, quando galgava 10 anos de emprego.<\/p>\n
Assim, o regime militar trocou a chamada estabilidade social para a chamada estabilidade \u201cfinanceira\u201d.
\nO FGTS sempre foi corrigido monetariamente com o acr\u00e9scimo de uma taxa de juros de 3% ao ano.<\/p>\n
No Brasil, se sabe que dado os altos \u00edndices inflacion\u00e1rios ocorreram diversos planos econ\u00f4micos, o que subtraiu alguns \u00edndices para recompor os valores creditados nas contas vinculadas do FGTS.<\/p>\n
E, seguindo-se este descompasso quanto a n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o da recomposi\u00e7\u00e3o dos valores do FGTS com base nos reais \u00edndices inflacion\u00e1rios, no ano de 1.999, a TR (Taxa Referencial) at\u00e9 ent\u00e3o adotada, passou a apresentar, pasmem, \u00edndices negativos e ou zerados.<\/p>\n
Assim, a maioria dos Sindicatos passou a ingressar com a\u00e7\u00f5es coletivas visando a recomposi\u00e7\u00e3o do FGTS com a ado\u00e7\u00e3o de \u00edndices monet\u00e1rios que reflitam \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 certo que, no ano de 2014, o SITRAEMFA (que na \u00e9poca representava, tamb\u00e9m, os servidores da Funda\u00e7\u00e3o Casa) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o coletiva versando sobre o tema.<\/p>\n
O processo ingressado pelo SITRAEMFA \u00e9 de n\u00famero 0016975-23.2014.4.03.6100 e est\u00e1 em curso perante a 8\u00aa Vara C\u00edvel da Justi\u00e7a Federal da Capital de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\u00c9 certo que, ap\u00f3s o ingresso de todos os processos movidos pelos Sindicatos, incluindo o SITRAEMFA, o tema foi alvo de decis\u00f5es no STJ e STF, e atualmente, e houve determina\u00e7\u00e3o judicial para se suspender todos os processos at\u00e9 decis\u00e3o final do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, tendo em vista que a decis\u00e3o do STF ser\u00e1 vinculante para todos os processos.<\/p>\n
A A\u00c7\u00c3O COLETIVA DO SITRAEMFA \u2013 reitera-se \u2013 abrange todos os funcion\u00e1rios da funda\u00e7\u00e3o CASA, que na \u00e9poca os representava sindicalmente. O SITSESP somente adquiriu a carta sindical no m\u00eas de fevereiro de 2.018.<\/p>\n
Justamente, porque os funcion\u00e1rios da Funda\u00e7\u00e3o Casa j\u00e1 est\u00e3o representados na a\u00e7\u00e3o do SITRAEMFA, ent\u00e3o, por ora n\u00e3o se faz necess\u00e1rio o ingresso de nova A\u00e7\u00e3o Coletiva sobre o mesmo tema.<\/p>\n
Por ora, ent\u00e3o, precisamos aguardar o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade pelo STF para que tenhamos movimenta\u00e7\u00f5es nos processos que est\u00e3o com seus tr\u00e2mites suspensos, incluindo a a\u00e7\u00e3o coletiva do SITRAEMFA.<\/p>\n
E, ap\u00f3s o retorno do andamento da A\u00e7\u00e3o Coletiva acima informada, a\u00ed sim, o SITSESP informar\u00e1 ao Ju\u00edzo competente a ocorr\u00eancia do desmembramento da categoria e a inclus\u00e3o do SITSESP como amigo daquela causa.<\/p>\n
Ent\u00e3o, por fim, esclarecemos que a fonte de informa\u00e7\u00e3o segura para a categoria \u00e9 o SITSESP, porque de \u201cFake News\u201d j\u00e1 estamos cansados, queremos somente realizar a luta real dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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