\nNo Brasil a data surgiu atrav\u00e9s do Conselho Federal do Servi\u00e7o P\u00fablico Civil, em homenagem a cria\u00e7\u00e3o da lei que rege os direitos e deveres dos servidores p\u00fablicos – Decreto Lei n\u00ba 1713, de 28 de outubro de 1939.
\nTamb\u00e9m, o artigo 236 da lei n\u00ba 8112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro \u00e9 oficialmente o Dia do Servidor P\u00fablico no Brasil.<\/p>\n
A data homenageia servidores(as) em diferentes \u00e1reas do poder p\u00fablico, hospitais, escolas, seguran\u00e7a e outras reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Existem tr\u00eas principais tipos de servidor p\u00fablico: municipal, estadual e federal. No Brasil para entrar no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 necess\u00e1rio participar de um concurso p\u00fablico ou processo seletivo e ser aprovado. Durante muito tempo o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro foi a base do apadrinhamento, ou seja, troca de favores, n\u00e3o havendo a necessidade de concurso.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi importante, trazendo o princ\u00edpio de igualdade de oportunidades e de equidade de direitos, atrav\u00e9s do artigo 37, par\u00e1grafo I e II, foi estabelecida a obrigatoriedade do concurso como portal de ingresso na carreira p\u00fablica.<\/p>\n
Com a Reforma Administrativa acaba a estabilidade, facilitando a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e toda forma de ass\u00e9dio, tudo volta \u00e0 estaca zero, o Estado se torna um grande balc\u00e3o de neg\u00f3cios, os pol\u00edticos passam a barganhar os cargos p\u00fablicos, dando espa\u00e7o a corrup\u00e7\u00e3o e ao clientelismo. Haver\u00e1 a precariza\u00e7\u00e3o dos(as) trabalhadores(as), retirada dos direitos hist\u00f3ricos e desvaloriza\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica.<\/p>\n
O Estado abre m\u00e3o, cedendo suas atribui\u00e7\u00f5es fundamentais no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e abrindo espa\u00e7o \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es de \u00e1reas essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, etc.<\/p>\n
“Os donos do Estado” ocupam o cargo de 4 em 4 anos, os(as) trabalhadores(as) concursados(as) que fazem a m\u00e1quina funcionar, independentemente da colora\u00e7\u00e3o e ideologia pol\u00edtica, que agem dentro do princ\u00edpio da impessoalidade s\u00e3o penalizados(as) com a retirada de direitos e transfer\u00eancias arbitr\u00e1rias.
\nCategoria fique atenta! Os governos federal e o estadual querem rifar o Estado com a gente dentro!
\nDiga n\u00e3o ao nepotismo, diga n\u00e3o \u00e0s rachadinhas, diga n\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, diga n\u00e3o \u00e0s manobras da Reforma Administrativa.<\/p>\n
Que esse 28 de outubro seja mais um dia de luta e resist\u00eancia para todos(as) Servidores(as) P\u00fablicos(as).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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