O Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Estado de São Paulo (SITSESP) participará da Audiência Pública que será realizada no dia 04 de fevereiro, promovida pelo Ministério Público, para discutir o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que envolve unidades da Fundação CASA.
A audiência visa ampliar o debate público, garantir transparência ao processo e colher contribuições da sociedade civil, entidades representativas, especialistas e trabalhadores diretamente impactados pela proposta. Diante da relevância social do tema, o Ministério Público coordena o encontro como parte de seu papel institucional de defesa do interesse público.
O SITSESP será representado na audiência pela secretária-geral, Jessita Camargo, e pela diretora de Negociação, Angela Santos, que levarão ao debate as preocupações da categoria quanto aos impactos da PPP sobre o sistema socioeducativo, as condições de trabalho e a preservação do caráter público da política de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O sindicato ressalta que a Fundação CASA desempenha uma função estratégica e sensível, que exige gestão pública direta, equipes qualificadas e políticas permanentes voltadas à ressocialização. Nesse sentido, o SITSESP defende que qualquer mudança estrutural deve ser precedida de amplo diálogo, estudos técnicos consistentes e efetiva participação dos trabalhadores e da sociedade.
Além da participação presencial, a audiência contará com transmissão on-line por meio do Microsoft Teams, serviço de streaming da Microsoft. As inscrições para acompanhamento remoto estão abertas até o dia 15 de janeiro e devem ser realizadas por meio de formulário encaminhado por e-mail solicitando o olink de acesso.
O SITSESP reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público, dos direitos dos servidores da socioeducação e da proteção integral de crianças e adolescentes, informando que seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos do debate e do projeto em discussão.
Veja o edital:
EDITAL-DE-AUDIENCIA-PUBLICA-n.01-2025 (2)
