Foi realizada no CEJUSC-SP (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Paulo), em segunda instância, a primeira audiência de conciliação com a participação de ambas as partes para discutir o cumprimento da Ação Civil Pública (ACP) envolvendo a Fundação CASA.
Durante a audiência, os desembargadores reforçaram a necessidade de cumprimento integral da ACP. A Fundação CASA, por sua vez, afirmou que vem cumprindo a decisão por meio da realização de cursos de capacitação. No entanto, as formações são oferecidas apenas a parte dos trabalhadores abrangidos, não atendendo integralmente ao que determina a ação.
Diante da necessidade de avanços concretos na negociação, foi determinada a realização de uma nova audiência de conciliação.
Na próxima audiência, o presidente da Fundação CASA deverá participar pessoalmente. A presença do dirigente máximo da instituição foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo SITSESP, pedido que foi atendido pela Justiça, considerando que os advogados presentes não possuem poder de decisão para assumir os compromissos necessários em nome da Fundação.
A expectativa do sindicato é de que a participação direta da presidência da Fundação CASA permita avançar nas negociações e garanta o cumprimento integral da ACP.
