Posicionamento sobre a inspeção por scanner nas unidades da Fundação CASA
O SITSESP vem a público reafirmar seu posicionamento contrário à submissão obrigatória de servidores e servidoras à inspeção por scanner nas unidades da Fundação CASA. O Sindicato entende que a medida envolve exposição à radiação ionizante e impõe procedimento que atinge diretamente a privacidade e a idoneidade do vínculo de trabalho dos profissionais da socioeducação.
Informamos que o início da operação do equipamento ocorre em fase de teste no período de 20 de fevereiro a 1º de março, não sendo obrigatória a passagem pelos aparelhos nesse intervalo. A partir do dia 2 de março, conforme determinação judicial, a inspeção passará a valer de forma obrigatória.
A medida passa a ser aplicada a todos os servidores e gestores, colaboradores, visitantes e adolescentes.
A norma estabelece que a operação do equipamento deve ser realizada exclusivamente por profissionais treinados e certificados, com registro informatizado das inspeções e controle individual da dose de radiação, limitado a 500 μSv anuais.
O SITSESP exige o cumprimento integral da sentença, que garanta a privacidade, sigilo e respeito à dignidade da pessoa humana. A operação deve obedecer à regra segundo a qual homens devem ser inspecionados por operadores homens e mulheres por operadoras mulheres.
Fique atento, entre no ERP e confirme se os dados estão sendo alimentados, relativos às suas inspeções e às doses acumuladas. É imprescindível que gestantes, lactantes, pessoas com marca-passo, implantes eletrônicos ou laudo médico impeditivo possam ser dispensadas da inspeção do scanner, mediante comprovação.
Diante desse cenário, o SITSESP alerta à categoria:
Exija o cumprimento integral das normas técnicas e de segurança previstas neste documento;
Solicite formalmente o registro individual das inspeções e o controle da dose acumulada no ERP.
Comunique imediatamente aos diretores do SITSESP qualquer irregularidade, constrangimento ou desvio de finalidade. Especialmente se o procedimento resultar em atrasos e dificuldades com a rotina.
O Sindicato adotará todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para resguardar a saúde, a integridade e os direitos dos servidores e servidoras.
Em tempo, o Jurídico do Sitsesp ingressou com Recurso Ordinário e aguarda petição de contrarrazões da Fundação Casa para distribuir ao Tribunal para o julgamento do Recurso. Seguiremos informando a categoria.
