Na tarde de 01 de julho ocorreu a audiência de conciliação no TRT entre o SITSESP e a Fundação CASA sobre a escala de trabalho dos agentes de apoio socioeducativo.
Após intenso debate a Fundação apresentou a mesma pauta da Portaria Normativa 353/2021, escala de trabalho 2 x 2 com seis folgas. A jornada de trabalho terá início às 07h com término às 19h e início às 19h com término às 07h e, excepcionalmente, até o limite de 02 funcionários por unidade, o turno das 9h às 21h considerado período diurno. Em todos os turnos será observada a concessão de intervalo de 01 hora para alimentação e descanso.
Foi instaurada uma Comissão Tripartite entre sindicato, Fundação e participação de servidores de apoio socioeducativo para elaborar uma nova proposta de escala de trabalho. A Comissão Tripartite também discutirá a folga aniversário. A proposta que venha a ser construída será referendada no dia 03 de julho em assembleia.
A Fundação se comprometeu a avaliar a possibilidade de disponibilizar transporte de retorno aos trabalhadores no turno das 09 às 21h nas unidades não dotadas de transporte público regular sem que isso seja considerado horas “in itinere”.
A Portaria Normativa nº 355/2021 será revogada.
Ata de Audiencia 01-07-2021
