O departamento jurídico do SITSESP conquistou uma vitória definitiva e histórica para os servidores da Fundação CASA. Após o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) garantir ao sindicato o direito de promover a execução coletiva da sentença referente aos quinquênios e sexta parte, a autarquia tentou reverter a decisão, mas teve todos os seus recursos negados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Com a derrota da Fundação CASA na instância superior, a decisão transitou em julgado (tornou-se definitiva) e o processo baixou para a fase de execução. A Fundação CASA já foi oficialmente intimada pela Justiça a realizar o pagamento dos valores devidos e tem prazo limite até o dia 20 de junho para comprovar a quitação nos autos do processo.
Agilidade para o servidor
A execução coletiva é uma grande vitória processual do sindicato. Inicialmente, a Justiça de primeiro grau havia determinado que cada trabalhador entrasse com uma ação de liquidação individual para receber o que era seu por direito. O SITSESP recorreu e reverteu essa exigência, assumindo a frente do processo.
Isso elimina a burocracia processual e acelera significativamente o recebimento dos valores (atrasados e vincendos) por toda a categoria.
O Jurídico do SITSESP continuará monitorando rigorosamente o processo para assegurar que a Fundação CASA cumpra a determinação judicial e efetue os pagamentos até a data estipulada de 20 de junho.
Em meados de abril, a Fundação CASA alterou a forma de cálculo do tempo de serviço. O departamento jurídico do SITSESP já ingressou com uma ação judicial para anular essa medida prejudicial aos trabalhadores e informará a categoria prontamente assim que houver uma decisão.
