Nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê ampliação progressiva do benefício até 2029
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias. A medida será implementada de forma gradual e tem como objetivo incentivar a participação ativa dos pais no cuidado com os filhos, além de promover maior equilíbrio nas responsabilidades familiares.
Ampliação progressiva
Atualmente, a legislação garante aos trabalhadores cinco dias corridos de licença-paternidade, custeados pelo empregador. Em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, esse período pode ser estendido por mais 15 dias, mediante incentivos fiscais.
Com a nova lei, o benefício será ampliado de maneira escalonada:
- 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias a partir de 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
O direito à licença-paternidade será assegurado em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e da remuneração.
Ampliação do alcance
Outro avanço importante trazido pela nova legislação é a ampliação do acesso ao benefício. A norma passa a contemplar categorias que antes não estavam incluídas, como microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.
A medida representa um passo relevante no reconhecimento da importância do papel paterno no desenvolvimento das crianças e no fortalecimento dos vínculos familiares, ao mesmo tempo em que amplia direitos para diferentes segmentos de trabalhadores e trabalhadoras no país.
