O processo que discute a obrigatoriedade de passagem pelo scanner para servidores da Fundação CASA avançou para uma nova fase e já está no Ministério Público do Trabalho (MPT), após conclusão da análise pela Desembargadora Relatora. Com isso, o caso se aproxima da etapa de julgamento em segunda instância.
De acordo com o SITSESP, o recurso foi encaminhado à 2ª instância no início de março e distribuído à Relatora no dia 7. Desde então, permaneceu em análise no gabinete, onde foram avaliados os aspectos jurídicos, os argumentos apresentados e os impactos diretos à categoria.
Ainda no início da tramitação, o sindicato protocolou memoriais — documento técnico que reforça os principais pontos da defesa dos servidores — junto ao gabinete da magistrada.
Com a devolução recente do processo pela Relatora, há indicação de que a análise foi concluída, podendo o voto já estar elaborado. Na sequência, o caso foi encaminhado ao MPT, responsável agora por emitir parecer, etapa obrigatória antes do julgamento.
Após a manifestação do Ministério Público do Trabalho, o processo estará apto para inclusão em pauta, quando será definida a data para apreciação pelos Desembargadores.
O SITSESP informou que, assim que houver a inclusão em pauta, buscará agenda com a Relatora para reforçar a defesa dos interesses da categoria no âmbito institucional.
O tema é considerado prioritário pela entidade, por envolver questões relacionadas às condições de trabalho, dignidade e respeito aos servidores da socioeducação. O sindicato afirma que segue acompanhando de forma ativa cada etapa do processo.
A entidade orienta a categoria a aguardar os próximos desdobramentos, especialmente a emissão do parecer do MPT e a definição da data de julgamento, e reforça que novas atualizações serão divulgadas conforme o andamento do caso.
