O SITSESP participou nesta quarta-feira (18) de uma reunião na Secretaria de Gestão de Pessoas do Estado de São Paulo para tratar da adequação da nomenclatura dos Agentes de Apoio Socioeducativo, prevista no Projeto de Lei nº 875/2019, além de outros temas relacionados à valorização dos servidores e servidoras da Fundação CASA.
Representaram o sindicato os diretores Jessita Camargo, autora do texto-base utilizado na fundamentação do Projeto de Lei nº 875/2019, Joel, Luís Vagner, Waldir e José Souza, além do Agente Socioeducativo Ailton. Participaram ainda da reunião representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas: Eva Lorena Alves Ferreira, Maisa Cabral, Márcia Leão, Jorge Rodrigues, Conceição Fileti e Maria José. Pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), estiveram presentes Fabio Maia e Eliana Carati. Também acompanhou os trabalhos Reinando Rossi, assessor parlamentar do deputado estadual Major Mecca.
Durante o encontro, o SITSESP realizou uma apresentação detalhada sobre a trajetória do Projeto de Lei nº 875/2019, utilizando material gráfico e slides para demonstrar a evolução da proposta e a importância da adequação da nomenclatura dos servidores que atuam diretamente na execução das medidas socioeducativas.
A exposição também apresentou o cotidiano de trabalho dos Agentes Socioeducativos nas unidades da Fundação CASA, evidenciando as responsabilidades e atribuições exercidas pelos profissionais no cumprimento da medida socioeducativa.
Os representantes do governo demonstraram interesse em compreender os impactos da alteração da nomenclatura para os servidores e servidoras e para a Fundação CASA. Em resposta, o sindicato esclareceu diversos aspectos da proposta, ressaltando que a adequação pretendida não gera aumento de despesas ou impacto orçamentário para o Estado, tratando-se de uma atualização compatível com as atividades efetivamente desempenhadas pelos profissionais.
Outro tema debatido durante a reunião foi o Bônus por Resultados e as Avaliações de Desempenho vinculadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Segundo os representantes do governo, as questões relacionadas ao bônus permanecem condicionadas às limitações orçamentárias. Já em relação às avaliações, foi informado que os estudos e tratativas para atualização dos processos já estão em andamento, com previsão de implementação gradual até 2028.
Para o SITSESP, a reunião representou mais uma oportunidade de dialogar com o Governo do Estado sobre pautas históricas da categoria, reforçando a importância do reconhecimento institucional dos servidores e servidoras que atuam no sistema socioeducativo paulista.
O sindicato seguirá acompanhando o andamento das discussões e mantendo a categoria informada sobre os próximos desdobramentos relacionados ao PL 875/2019, ao PCCS e às demais reivindicações de interesse dos servidores e servidoras da Fundação CASA.
