O SITSESP participou, nesta quinta-feira (26), de mais uma reunião da Mesa Permanente de Negociação com a Fundação CASA. O encontro reuniu representantes da direção da instituição e da diretoria do SITSESP para discutir temas estratégicos relacionados às condições de trabalho, valorização profissional, saúde, segurança e cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho.
A reunião foi aberta pelo presidente interino da Fundação CASA, Oswaldo Caetano Junior, que realizou a apresentação dos representantes da instituição e do sindicato presentes na mesa.
Representando o SITSESP, participaram o presidente Neemias de Souza Silva, a diretora de Negociação Ângela Aparecida dos Santos, o diretor Jurídico Edson Brito, a secretária-geral Jessita Bueno de Camargo, os membros da Mesa Permanente de Negociação José Boff e Michele Freitas da Silva William, além do advogado Ronaldo Pagotto.
Durante a reunião, a Fundação apresentou atualizações sobre diversos compromissos assumidos no Acordo Coletivo de Trabalho e em pautas permanentes defendidas pelo sindicato.
Entre os principais temas discutidos esteve a Campanha Salarial 2026/2027. Foram debatidas as cláusulas econômicas do acordo, incluindo data-base, índice de reajuste salarial, Vale-Refeição, Vale-Alimentação, Auxílio-Creche/Berçário, Auxílio-Funeral e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Sobre este último, a Fundação informou que a minuta já foi elaborada e encontra-se em análise pela Assistência Jurídica antes de seguir para as próximas etapas.
Na área de Saúde e Segurança do Trabalho, a Fundação apresentou as ações em andamento para adequação à NR-1, com foco na prevenção dos riscos psicossociais. Foram anunciadas medidas como a implantação da Brigada de Saúde Mental, o mapeamento dos fatores de risco nas unidades, elaboração de planos de ação para redução dos adoecimentos, classificação das principais doenças relacionadas ao trabalho e criação de canais específicos para atendimento de situações envolvendo adoecimento ocupacional, assédio moral e racismo. A Fundação também informou que encaminhará oficialmente ao sindicato o plano detalhado de implementação das ações previstas.
Outro avanço importante refere-se à regulamentação das ausências para realização de exames preventivos de câncer. A Diretoria de Recursos Humanos e a Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho estão elaborando a minuta normativa que disciplinará o procedimento, permitindo a apresentação de até três declarações a cada 12 meses para exames preventivos, sem necessidade de indicação de CID, aguardando apenas adequações no sistema e-CASA.
Em relação à CIPA, foi informado que todo o processo eleitoral passará a ocorrer em ambiente digital, com padronização eletrônica das atas. As eleições estão previstas para agosto e a posse dos novos cipeiros ocorrerá em outubro, para a gestão 2026/2027.
Também foram apresentados avanços na entrega dos novos uniformes. Segundo a Fundação, as amostras já estão em fase final de ajustes e a previsão é que as camisetas sejam entregues aos servidores a partir de agosto de 2026.
Sobre o scanner corporal, a Fundação informou que vem cumprindo as determinações judiciais atualmente vigentes.
A reunião também tratou do comunicado referente ao trabalho nas eleições. O SITSESP relembrou que obteve decisão liminar garantindo os direitos dos servidores convocados para atuar na Justiça Eleitoral, assegurando que aqueles regularmente inscritos não sofrerão prejuízos funcionais em razão da convocação.
Na pauta de benefícios, a Fundação esclareceu que a apólice do Seguro de Vida prevista na Cláusula 9 do Acordo Coletivo permanece vigente até 2027, orientando os servidores interessados a consultarem o Comunicado DRH nº 04/2025 para conhecerem as condições da cobertura.
Também foi confirmada a realização do curso preparatório para aposentadoria, previsto na Cláusula 28 do ACT. As atividades acontecerão na DR3, nos dias 1º e 15 de julho, e na DR4, nos dias 8 e 22 de julho, sendo destinadas tanto aos servidores aposentados quanto àqueles que se encontram em fase de preparação para a aposentadoria.
Outro tema debatido foi a construção do Plano Decenal da Fundação CASA, assunto que, segundo a administração, está em fase de estudos internos e desenvolvimento.
Os participantes discutiram ainda alternativas para aperfeiçoar o procedimento de entrega de atestados médicos, buscando soluções que facilitem o cumprimento da obrigação legal dos servidores perante a Administração Pública, sem comprometer a segurança jurídica do processo.
Por fim, foi discutido o cumprimento da decisão judicial que garantiu, por meio de ação proposta pelo SITSESP, a implantação do auxílio-deslocamento/combustível aos servidores e servidoras das 33 unidades da Fundação CASA sem acesso adequado ao transporte público. Durante a reunião, a Fundação informou que continua realizando estudos para definir a forma de operacionalização do benefício.
A administração também comunicou que interpôs Recurso Ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), requerendo a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento definitivo do recurso. O processo será apreciado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.
O SITSESP acompanha de perto a tramitação da ação e reafirma que continuará atuando para assegurar o cumprimento da decisão judicial e a efetiva implementação de um direito conquistado em favor dos servidores e servidoras da Fundação CASA.
Ao final da reunião, o SITSESP destacou que a Mesa Permanente de Negociação continua sendo um importante instrumento de diálogo institucional entre sindicato e administração, permitindo acompanhar a execução dos compromissos assumidos, cobrar prazos, apresentar reivindicações da categoria e buscar soluções que contribuam para a valorização dos servidores e para a melhoria das condições de trabalho na Fundação CASA.
