Na tarde de ontem, no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), ocorreu a sessão de julgamento do dissídio coletivo de 2025.
A decisão foi de grande impacto para os servidores e servidoras da Fundação CASA. No julgamento do dissídio coletivo de 2025, a Justiça determinou o cumprimento imediato do pagamento do Auxílio Deslocamento/combustível, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria.
A medida beneficia diretamente 33 centros da instituição (veja a relação das unidades ao final).
A decisão reconhece uma realidade enfrentada diariamente por muitos trabalhadores: a necessidade de percorrer longas distâncias até os locais de trabalho, e nesse caso, comprovadamente sem acesso a transporte público.
Um dos pontos centrais da sentença — considerado uma vitória histórica — estabelece que a Fundação CASA deverá garantir o transporte dos trabalhadores nessas 33 unidades, por meio de fretamento (ônibus ou vans). Caso não cumpra essa obrigação, a instituição será obrigada a pagar uma ajuda de custo por quilômetro rodado no trajeto residência–trabalho–residência.
O valor desse reembolso deverá seguir a tabela interna da própria Fundação CASA, embora o parâmetro exato ainda não tenha sido detalhado.
Diante dessa lacuna, o jurídico da categoria já avalia a apresentação de embargos para que o acórdão traga uma referência mais clara, possivelmente vinculada a critérios utilizados pelo próprio TRT ou pelo Tribunal de Justiça, garantindo maior segurança jurídica na aplicação da medida.
Até então, esses custos vinham sendo arcados pelos próprios servidores e servidoras, gerando impacto direto no orçamento familiar. Com a determinação judicial, esse cenário começa a ser corrigido, trazendo alívio financeiro e mais justiça às condições de trabalho para esses locais.
A conquista também evidencia o trabalho decisivo do corpo jurídico do SITSESP, com atuação destacada do advogado Ronaldo Pagotto. Com forte embasamento técnico, a equipe apresentou provas consistentes da realidade enfrentada nas unidades e sustentou, com firmeza, a necessidade do benefício — atuação que foi fundamental para o resultado favorável.
O julgamento contou ainda com a presença ativa da diretoria do SITSESP, além de diversos servidores e servidoras que acompanharam a sessão, reforçando a mobilização e a unidade da categoria em torno de suas reivindicações.
Por outro lado, nem todos os pontos da pauta tiveram desfecho positivo neste julgamento. As reivindicações relacionadas à 4ª folga da enfermagem e à folga do período noturno não obtiveram êxito nesta etapa. Apesar do forte empenho do jurídico do SITSESP, que apresentou defesa consistente sobre esses temas, a Justiça não acolheu os pedidos.
Diante disso, o departamento jurídico já se mobiliza para interpor recurso, com o objetivo de reverter a decisão nesses pontos e garantir o reconhecimento desses direitos aos servidores e servidoras.
O presidente do SITSESP, Neemias de Souza, destacou a importância do resultado, sem deixar de apontar os próximos desafios: “Essa é uma grande vitória da nossa categoria, construída com muita luta e organização. Conseguimos avançar em um tema essencial, que impacta diretamente o bolso dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, reafirmo nosso compromisso de seguir atuando com firmeza para reverter os pontos em que não tivemos êxito. Os servidores e servidoras podem ter certeza de que não vamos recuar na defesa dos seus direitos.”
O resultado geral do dissídio reforça a importância da atuação organizada e qualificada na defesa dos direitos da categoria. Agora, a expectativa se volta para o cumprimento imediato da decisão e para os próximos desdobramentos jurídicos.
No link abaixo, você assiste à audiência completa:
Veja abaixo os centros atendidos:
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